Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SEGUE PARA CÂMARA PROJETO QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO NO PAÍS
SENADORES PODEM VOTAR FLEXIBILIZAÇÃO DE LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL
DIA NACIONAL DO NORDESTINO É APROVADO NO SENADO
BOA NOITE! A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO APROVOU O NOVO MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO.
A PROPOSTA ESTABELECE NOVAS REGRAS E FONTES DE FINANCIAMENTO PARA TORNAR O SISTEMA MAIS ACESSÍVEL, EFICIENTE E SUSTENTÁVEL. REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A proposta busca integrar o transporte público em uma única rede, com participação da União, estados e municípios. Além disso, incentiva o uso de ônibus elétricos e outras tecnologias limpas para reduzir a poluição. O texto aprovado na Comissão de Infraestrutura prevê novas fontes de financiamento, como publicidade, créditos de carbono e taxas sobre estacionamentos privados, reduzindo a dependência das tarifas pagas pelos passageiros. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou a importância da modernização do setor.
(sen. Veneziano Vital do Rêgo) "Consideramos necessária a atualização desse importante marco legal para aperfeiçoamento a sua execução de política de mobilidade urbana pelos entes federados. De fato, é urgente promover alterações de modo que a lei melhora e espelhe a realidade do setor".
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara.
A TRANSPARÊNCIA NA COMPRA DE ALIMENTOS DE AGRICULTORES FAMILIARES ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
UM DOS OBJETIVOS DA MEDIDA É AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA E A EFICÁCIA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER.
A Comissão de Educação já pode votar o projeto do senador Beto Faro, do PT do Pará, que obriga os gestores municipais a notificarem as associações e cooperativas de trabalhadores rurais sobre a decisão de não comprar seus produtos para a merenda escolar. Se discordarem da medida, as entidades representativas dos produtores terão um prazo determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para contestá-la. Segundo o autor, um dos objetivos da proposta é aumentar a transparência e a eficácia na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, que relatou a matéria na Comissão de Agricultura, defendeu a necessidade de um julgamento mais rigoroso por parte dos gestores do PNAE.
Por esse motivo, consideramos acertada a garantia de que a referida decisão seja comunicada a entidades de representação dos trabalhadores rurais, prevendo-se também a possibilidade de essas entidades contestarem a decisão em tela, com base na realidade da agricultura familiar de cada município brasileiro.
O projeto será analisado na Comissão de Educação em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado , seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para apreciação da proposta no Plenário do Senado.
ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO, EM PLENÁRIO, O PROJETO SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LISTA DE GASTOS QUE PODEM FICAR DE FORA DOS LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL DA UNIÃO, DE ESTADOS E MUNICÍPIOS.
A PROPOSTA EXCLUI DO TETO DE GASTOS COM SERVIDORES OS CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei que deixa de fora dos limites com despesas de pessoal da União, estados e municípios, os gastos para fomentar o chamado terceiro setor e para a contratação de empresas, cooperativas ou organizações da sociedade civil para a prestação de serviços especializados foi aprovado em dezembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, foi o relator na CAE e disse que essa flexibilização, pedida por vários prefeitos e governadores, não significava o fim do equilíbrio fiscal.
O abatimento propugnado não afasta a competência dos tribunais e conselhos de contas de avaliar o equilíbrio das contas públicas dos Poderes ou órgãos autônomos em face da nova metodologia de contabilização das despesas com pessoal, alertando-os sobre os riscos fiscais advindos do uso indiscriminado do espaço fiscal criado.
A proposta precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para seguir à análise da Câmara dos Deputados. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a União deve gastar até 50% da sua receita corrente líquida com pessoal, e estados e municípios até 60%. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
A PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES DE GOVERNO PODE SER CLASSIFICADA COMO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CRIME DE RESPONSABILIDADE.
O PROJETO QUE TRAZ DETERMINAÇÃO A SER APLICADA NAS TRÊS ESFERAS DO PODER PÚBLICO PRECISA AINDA SER VOTADO PELOS SENADORES E NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai decidir sobre o projeto que proíbe a apresentação de logotipos e slogans de governo em instalações, veículos, livros, apostilas e equipamentos da administração pública. Apresentada pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, e aprovada na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle, a proposta recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. Ele apresentou um novo texto e justificou a mudança.
Marcos Rogério - oferecemos substitutivo para tipificar, como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, a utilização da publicidade oficial para promoção pessoal. Objetivamos, assim, propor alterações a leis de aplicação em âmbito nacional, , tornando abrangente o alcance do projeto e afastando o vício de iniciativa da proposição original que tem aplicação somente no âmbito da União.
A proposta que agora será analisada pela CCJ pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se for aprovada e não houver pedido para análise em Plenário.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU E JÁ ENCAMINHOU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO QUE INSTITUI O DIA NACIONAL DA NORDESTINA E DO NORDESTINO.
PELO TEXTO, A DATA SERÁ CELEBRADA ANUALMENTE EM 8 DE OUTUBRO E SERVIRÁ PARA HOMENAGEAR OS MAIS DE 58 MILHÕES DE PESSOAS QUE NASCERAM OU ADOTARAM COMO SUA CASA UM DOS 9 ESTADOS QUE COMPÕEM A REGIÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Na justificativa de seu projeto, o senador Ângelo Coronel, do PSD da Bahia, destacou que, mesmo com os preconceitos, os nordestinos mostraram ao restante do país a sua força, contribuindo para o crescimento econômico de outras regiões e, com isso, para a disseminação da riqueza cultural de suas terras.
Em seu parecer, lido pelo senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, a relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, destacou a contribuição dos nordestinos na construção do Brasil em suas mais diversas dimensões, como a social, cultural, política, econômica e científica.
(sen. Styvenson Valentim) "Os nordestinos e nordestinas que expulsaram os holandeses e franceses; que pegaram em armas por nossa independência; que tantas vezes clamaram por liberdade e justiça para o nosso povo, por vezes tributando a própria vida; que enfrentaram, e ainda enfrentam, bravamente as agruras da seca; que contribuem com suas pujantes expressões artísticas e literárias para dar rosto à nossa nacionalidade; esses cidadãos e cidadãs brasileiros, de tanta história e de tanta glória, passada e presente, são, ainda, vítimas de discriminação dentro do seu próprio país."
O projeto que institui o Dia Nacional da Nordestina e do Nordestino foi encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
O SENADO APROVOU O RECONHECIMENTO DA ROMARIA DE SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.
A PROPOSTA AGUARDA AGORA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
Realizada anualmente entre 24 de setembro e 4 de outubro, a Romaria de São Francisco das Chagas é considerada a maior romaria franciscana das Américas, reunindo cerca de um milhão de visitantes no santuário na cidade de Canindé, no Ceará. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, explicou que a tradição da romaria remonta ao século XVIII, quando a devoção a São Francisco começou a tomar forma na região, culminando na construção da primeira capela dedicada ao santo.
(senador Wellington Fagundes) ''Trata-se de um evento de profunda expressão religiosa e cultural, refletindo a identidade do povo brasileiro.''
A matéria foi aprovada em votação terminativa pela Comissão de Educação no ano passado e como não houve recurso para votação no plenário, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
COM EDIÇÃO DE RAFAELLA FELIX E TRABALHOS TÉCNICOS DE JOÃO LIRA, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
