PEC que beneficia servidores de ex-territórios avança na Câmara

Transcrição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que permite que servidores públicos dos ex-territórios de Rondônia, do Amapá e de Roraima sejam remunerados pela União. Depois, o texto deve seguir para uma comissão especial destinda a debater o tema. Já aprovada pelo Senado, a PEC prevê que funcionários na ativa e aposentados optem por receber do governo federal, desde que tenham atuado nos territórios ou até dez anos após se tornarem estado. Algumas categorias, como policiais e bombeiros, poderão ter aumento salarial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu que a PEC seja aprovada pelos deputados ainda neste ano. Ele chamou de injustiça a diferença de tratamento no passado dado aos servidores de Rondônia e aos do Amapá e Roraima após a Constituição de 1988. Enquanto a União pagou a folha de Rondônia por dez anos quando o território virou estado, o prazo foi de apenas cinco anos para amapaenses e roraimenses, igualados agora com a PEC. Que nós possamos fazer verdadeiramente justiça para esses amazônidas homens, mulheres, brasileiras e brasileiras que sonham há década com a correção dessa injustiça que o Estado brasileiro faz em relação a esses servidores, nós estamos no caminho certo, no caminho do enfrentamento das desigualdades sociais e regionais e no enfrentamento de problemas históricos como esse. Também participaram do evento os senadores de Roraima Mecias de Jesus, do Republicanos; e Dr Hiran, do Progressistas; Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, e Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que foi o primeiro a apresentar a PEC, em 2018. Da Rádio Senado, Pedro Pincer