Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL É APRESENTADO NO SENADO
SEGUE PARA SANÇÃO ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM RECEBE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS
AVANÇA PROPOSTA QUE CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A MEMBROS DO JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO
BOA NOITE! O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL FOI ENTREGUE HOJE OFICIALMENTE AO PRESIDENTE RODRIGO PACHECO. A PROPOSTA É FRUTO DE OITO MESES DE TRABALHO DA COMISSÃO DE JURISTAS, CRIADA PARA SUGERIR ATUALIZAÇÕES AO CÓDIGO EM VIGOR DESDE 2002.
O TEXTO APRESENTADO PELA COMISSÃO SUGERE MUDANÇAS PARA EXPANDIR POR EXEMPLO O CONCEITO DE FAMÍLIA, E DISCIPLINAR TEMAS COMO REPRODUÇÃO ASSISTIDA E A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. OS DETALHES COM MARCELLA CUNHA:
Uma comissão de 38 juristas, criada pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, trabalhou durante oito meses para elaborar o anteprojeto de atualização do Código Civil. Ele traz modificações como o fim de menções a "homem e mulher", nas referências a casal ou família; o reconhecimento dos animais como seres seres sencientes, que têm a capacidade de sentir; além de regras de proteção ao cidadão no ambiente virtual. O texto também reconhece a potencialidade da vida humana ainda no útero e estabelece normas para barrigas de aluguel e reprodução assistida, inclusive após a morte. A proposta ainda passará por ampla discussão entre os senadores, antes de ser colocada em votação, como lembrou Pacheco:
(Rodrigo Pacheco) "No que tange ao Senado Federal, posso dizer, sem exageros, que ganhamos uma bússola. Certamente, os Parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto, aprimorando, alargando, eventualmente restringindo seu alcance.
Já o presidente da Comissão de Juristas, Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, destacou a criação de um livro específicono Código Civil para tratar de Direito Digital, de forma inédita. Ele traz regras para proteger o direito à intimidade na internet, a liberdade de expressão, o patrimônio e a herança digital, entre outros. Os trabalhos foram relatados pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Essa foi a primeira vez que juristas mulheres participaram da elaboração do Código.
A CPI DAS APOSTAS ESPORTIVAS APROVOU HOJE O PLANO DE TRABALHO E PRETENDE OUVIR DIRIGENTES E JOGADORES JÁ NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA. ENTRE OS NOMES, ESTÃO O DE JOHN TEXTOR, DO BOTAFOGO, E LEILA PEREIRA, DO PALMEIRAS. O REPÓRTER PEDRO PINCER TRAZ OS DETALHES
A CPI das Apostas Esportivas aprovou pedidos de compartilhamento de informações e de depoimentos. Um deles foi o convite para que o sócio majoritário da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo, John Textor, apresente aos senadores casos de manipulação de resultados no futebol de seu conhecimento. A intenção é a de que ele vá à CPI na próxima segunda-feira. O colegiado vai trabalhar com coleta de depoimentos e compartilhamento de provas, buscando identificar as estruturas criminosas por trás da manipulação de resultados. Para o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, as investigações da CPI devem responder uma série de perguntas:
(sen. Romário) "O que foi e tem sido feito com essas informações e investigações, seja pelas autoridades públicas, esportivas ou operadores? Não sabemos. Como as entidades de administração e prática esportivas têm lidado com o problema? Muito menos."
A CPI também pretende ouvir, além de dirigentes, como os presidentes do São Paulo, Julio Casares, e do Palmeiras, Leila Pereira, os jogadores punidos pela Fifa no ano passado por terem ligações com esquemas de apostas e manipulação de resultados.
SEGUIU PARA O PLENÁRIO A PROPOSTA QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO PARA CONCEDER, A CADA 5 ANOS, UM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O RELATOR, SENADOR EDUARDO GOMES INCLUIU NO TEXTO ADVOGADOS PÚBLICOS DA UNIÃO, DEFENSORES PÚBLICOS, MINISTROS E CONSELHEIROS DE TRIBUNAIS DE CONTAS. ANTES DA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO A PEC PASSARÁ POR UMA SESSÃO DE DEBATES. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
A PEC do quinquênio concede, extrateto e a cada cinco anos, adicional por tempo de serviço de 5% a magistrados e membros do Ministério Público da ativa, aposentados e pensionistas; com limite de 35% do subsídio ou remuneração. O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, incluiu no texto advogados públicos da União, de estados e do Distrito Federal, defensores públicos, ministros e conselheiros de tribunais de contas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, chamou a atenção para o impacto da proposta nas metas de ajuste fiscal:
(sen. Jaques Wagner) "Que bomba que pode estar por vir aqui com essa bem intencionada PEC, que é pra valorizar principalmente os tribunais superiores."
O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, criticou, entre outros pontos, a possibilidade de contagem do tempo de trabalho no setor privado para o recebimento de quinquênio:
(sen. Oriovisto Guimarães) "Ou seja, o sujeito é advogado há 10 anos, faz concurso para a magistratura, entra com dois quinquênios. Isso é um escárnio."
O relator, Eduardo Gomes, defendeu a proposta como uma oportunidade de valorizar carreiras do funcionalismo e anunciou que o debate se ampliará em plenário:
(sen. Eduardo Gomes) "Solicitei ao presidente que promovêssemos uma sessão de debate, porque, aí sim, os parlamentares, não só da CCJ, mas de outras comissões, podem debater e nós estamos abertos para as contribuições."
O primeiro signatário da PEC, senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apoiou a aprovação da proposta junto com o projeto de lei que acaba com os chamados “supersalários”.
O PLENÁRIO APROVOU UMA MODIFICAÇÃO PROPOSTA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DO SENADO QUE PERMITE O DIRECIONAMENTO DE RECURSOS DO FUNDO PARA CALAMIDADES PÚBLICAS A AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DO SOLO E APOIO A UNIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR AFETADAS POR DESASTRES. A PROPOSTA SEGUIU PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Diferentemente do texto original, aprovado pelo Senado em 2011, que permitia a destinação dos recursos do Fundo sem ressalvas, os deputados federais restringiram o seu repasse. Assim, foi acrescentado um parágrafo que impede a aplicação das verbas na recuperação de atividades produtivas da agricultura familiar instaladas em área de preservação permanente.
Durante a análise da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que, sem essa vedação, o poder público continuaria estimulando ocupações em áreas sensíveis, gerando impactos ambientais, sociais e econômicos:
(sen. Hamilton Mourão) evita que recursos públicos, já insuficientes para enfrentar a extensão dos prejuízos materiais e humanos causados por desastres, sejam investidos na continuidade de atividades em áreas de risco, ou seja, em locais que estarão sujeitos a novas ocorrências."
E O PLENÁRIO CONFIRMOU, EM VOTAÇÃO HOJE, A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. A PROPOSTA QUE CORRIGE A TABELA DO IMPOSTO JÁ ESTAVA EM VIGOR POR MEIO DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA, MAS PODERIA PERDER A VALIDADE. O TEXTO SEGUIU PARA A SAÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada. É o que explica o relator, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá:
(Randolfe Rodrigues) "Além disso, o objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e, assim, evitar sua desidratação. O propósito, frise-se, não é instaurar um debate amplo sobre os ajustes que se fazem necessários para tornar o IR mais adequado à expectativa da população brasileira e de seus representantes."
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas; entre elas, a que aumentava a isenção para até três salários mínimos, de autoria do senador Carlos Viana, do Podemos mineiro:
Vamos tirar do fundo simples nacional, vamos beneficiar as pessoas, os trabalhadores, aqueles que precisam da nossa ajuda, que estão saindo do curso superior, que estão endividados, que querem comprar uma casa própria, e o governo tem de onde buscar.
O texto segue para a sanção presidencial.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
