Comissão determina passe livre em viagens interestaduais para pacientes com câncer
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto (PL 2.718/2025) que garante passe livre no transporte interestadual para pessoas em tratamento contra o câncer, quando o atendimento não estiver disponível no estado onde moram. Pela proposta, o benefício também vale para um acompanhante e prevê desconto mínimo de 80% em passagens aéreas. O projeto da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) busca facilitar o acesso ao tratamento e reduzir desigualdades no atendimento oncológico no país.
Transcrição
O projeto aprovado torna gratuito o deslocamento de pessoas com câncer que precisam viajar para fazer tratamento.
O passe livre vai valer para o transporte coletivo interestadual, como ônibus, trens e barcos.
E prevê um desconto de pelo menos 80% em passagens aéreas para o paciente e seu acompanhante quando o atendimento não estiver disponível no estado onde mora.
A autora, senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas, citou estudos que mostram que a maioria dos pacientes oncológicos no Brasil precisa viajar cerca de 200 quilômetros até os centros especializados.
Ela entende que facilitar o deslocamento para o tratamento pode até reduzir gastos do Sistema Único de Saúde.
(senadora Dra. Eudócia) "Vai minimizar os custos do governo ao invés de aumentar, porque elas terão a possibilidade de terem até a cura do câncer se forem tratadas numa fase inicial da doença e não evoluírem para metástases, para cuidados paliativos que são muito mais onerosos, que vai precisar de UTI e, enfim, de uma equipe multidisciplinar para cuidar desses pacientes".
Já a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, destacou que o projeto ajuda a reduzir desigualdades no acesso à saúde, já que muitas regiões do país não têm centros especializados em oncologia.
O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, lembrou que o custo do transporte ainda é uma barreira para muitos pacientes procurarem atendimento médico.
(senador Izalci Lucas) "Muitas pessoas, independente de se é oncologia ou não, muitas vezes deixam de ir no hospital, deixa de ir na nas clínicas, exatamente por dificuldade financeira de pagar a passagem, né? O projeto trata de transporte coletivo interestadual, né? Mas eu não sei se a relatora até estenderia esse direito para também para o transporte urbano, e eu estenderia a todos".
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais, onde terá decisão final.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
