Estatuto dos Direitos dos Pacientes vai ao Plenário

Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a criação do Estatuto dos Direitos dos Pacientes com normas para proteger quem busca serviços de saúde. O projeto assegura ao paciente o direito de um acompanhante em consultas ou internações, exceto quando o profissional de saúde indicar que essa presença pode atrapalhar. A proposta proíbe qualquer tratamento com distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que também é médico, afirmou que o texto faz um compilado dos direitos já previstos em diversas legislações. (senador Humberto Costa) "Em um país como o Brasil, cuja Constituição consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado, consolidar em lei um conjunto claro de garantias aos pacientes significa fortalecer a dimensão humana do cuidado e qualificar o próprio sistema de saúde. Trata-se, pois, de organizar, sistematizar e dar efetividade a direitos que muitas vezes já existem de forma dispersa, mas que carecem de uniformidade e segurança jurídica".   O estatuto prevê a confidencialidade expressa das informações sobre a saúde dos pacientes, o acesso facilitado ao prontuário médico e a busca de uma segunda opinião ou parecer sobre o caso. Entre as obrigações do paciente previstas no projeto está o compartilhamento de informações sobre doenças passadas, internações e medicamentos. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.