Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA AVANÇA PROPOSTA QUE PREVÊ BOLSA FAMÍLIA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM DEBATE NO SENADO, SETOR DE EVENTOS PEDE MANUTENÇÃO DO PERSE SENADO APROVA CONCESSÃO DE TÍTULO A MICROEMPRESAS QUE NÃO RECEBERAM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PRAZO DE 30 DIAS BOA NOITE! MULHERES E SEUS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEVEM TER DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA. É O QUE ESTABELECE UM PROJETO APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A PROPOSTA SEGUIU PARA A COISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS EM DECISÃO TERMINATIVA, OU SEJA, SE APROVADA PORDERÁ SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM BRUNO LOURENÇO: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a inclusão no programa Bolsa Família de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica. O benefício será concedido em caráter emergencial e para toda a família exposta à situação violenta, como explicou a relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará. Para que não subsista a limitação à mulher responsável pela família e para que conste referência literal aos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. A autora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, diz que a medida é importante porque as famílias muitas vezes não se enquadram nos critérios justamente por conta de rendimentos do agressor. Zenaide explicou que mulheres relatam a ela que sem o suporte econômico não conseguem sair de casa e sequer fazer a denúncia por medo de ficarem desamparadas. Se ela não tiver o apoio econômico, ela vai voltar, porque ela me dizia, doutora Zenaide, eu tenho que voltar porque eu não tenho, eu e meus filhos não temos o que comer amanhã. O texto dá ainda prioridade para o reingresso no programa Bolsa Família das mulheres e dependentes vítimas de violência doméstica. O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. TAMBÉM AVANÇOU O PROJETO QUE PERMITE ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TEREM ACESSO, EM TEMPO REAL, DA LOCALIZAÇÃO DO SEU AGRESSOR. A PROPOSTA AINDA PREVÊ O USO DO CHAMADO BOTÃO DE PÂNICO E A BUSCA E APREENSÃO DE ARMAS EM PODER DO CRIMINOSO. A PROPOSTA FOI APROVADA HOJE PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A proposta garante o acesso pela vítima de violência doméstica da localização do seu agressor, em tempo real. Os custos com o equipamento de monitoramento serão integralmente pagos pelo criminoso. O texto também prevê mandado de busca e apreensão de armas em posse do acusado e a utilização do botão do pânico. O dipositivo gera um alerta para a polícia, quando acionado, para que a vítima seja socorrida, como explicou o relator, Jorge Seif, do PL de Santa Catarina. O botão do pânico’ é um recurso eletrônico que vem sendo utilizado em diversos municípios brasileiros como meio de prevenir a violência doméstica e facilitar a apresentação de denúncias por parte das vítimas. Para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, além de contribuir para a reunião de provas a serem utilizadas durante o processo judicial O botão do pânico também possui um dispositivo de gravação, que poderá ser usada como prova judicial. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão também aprovou a ampliação do acesso ao Frida, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, hoje restrito à Polícia Civil. A RETOMADA DA COBRANÇA DE TRIBUTOS PARA O SETOR HOTELEIRO FOI DISCUTIDA EM UMA SESSÃO TEMÁTICA NO PLENÁRIO DO SENADO. REPRESENTANTES DA CATEGORIA TEMEM UMA ONDA DE FALÊNCIAS SE FOR MANTIDA A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE ACABAR COM O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS, O PERSE. REPÓRTER CESAR MENDES. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE - foi criado em 2021 para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da Covid-19. Mas o presidente Lula editou no final do ano passado uma medida provisória acabando com o benefício e prevendo a volta gradual do pagamento de impostos a partir de abril. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, do Amapá, alega que a renúncia do Perse compromete o equilíbrio das contas públicas. Mas o autor do requerimento da sessão, Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, disse que as perdas apontadas pelo governo não são os mesmas contabilizadas pelo setor hoteleiro.  '' Por exemplo, de que o Governo já dispusera de R$17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$6 bilhões, menos do que R$7 bilhões." O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a MP surpreeendeu o setor porque o governo já tinha garantido no Orçamento os recusos do programa. Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pediu a devolução da medida provisória.  NA TARDE DE HOJE, O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, COMENTOU A SINALIZAÇÃO DO GOVERNO DE ENVIAR AO CONGRESSO UM PROJETO DE LEI PROPONDO UM NOVO MODELO PARA O PROGRAMA DE APOIO AO SETOR DE EVENTOS, PERSE. O NOVO PROJETO DEVE SER ENCAMINHADO PELO GOVERNO COM URGÊNCIA CONSTITUCIONAL. PACHECO AVALIOU QUE ESSE É O ENCAMINHAMENTO IDEAL PARA MELHOR DEBATE SOBRE O ASSUNTO. Mas essa é uma construção ainda em curso. Eu quero crer que tenha encaminhamento também em relação à desoneração aos municípios. Ninguém está negando a discutir novos parâmetros, uma modulação disso através de uma alteração legislativa, mas por projeto de lei é melhor, de fato.  O SENADOR JORGE SEIF, DO PL DE SANTA CATARINA, CRITICOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR ESTAR, SEGUNDO ELE, INTERFERINDO NAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL. O PARLAMENTAR SE REFERIU À AÇÃO QUE TRATA DA DESCRIMI-NALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS, QUE ESTÁ EM JULGAMENTO NO STF. SEIF ARGUMENTOU QUE O CONGRESSO NACIONAL JÁ SE PRONUNCIOU EM 5 OPORTUNIDADES A RESPEITO DO TEMA E, EM TODAS ELAS, MANIFESTOU-SE CONTRA A LIBERAÇÃO DO USO DE DROGAS. PARA O SENADOR CATARINENSE, A LIBERAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL PODERÁ SER UM GRANDE ERRO PORQUE, SEGUNDO ELE, NÃO FUNCIONOU EM NENHUM PAÍS E CERTAMENTE SERÁ MAIS UMA FONTE DE RENDA PARA O CRIME ORGANIZADO. Nós estamos injetando dinheiro direto na veia do crime organizado, do PCC, do Comando Vermelho e de outras facções que certamente existirão. Ou o pessoal acha que essa droga vai vir de onde? O Brasil é o maior país agro do mundo. Sabe o que que vai acontecer? vai ser substituído soja por maconha.  SOBRE ESSE ASSUNTO, O PRESIDENTE DA CASA, RODRIGO PACHECO, DISSE QUE O SENADO DEVE AGUARDAR A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM JULGAMENTO MARCADO PARA ESTA QUARTA-FEIRA, PARA POSTERIORMENTE SE MANIFESTAR. AO COMENTAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE ESTÁ SOB ANÁLISE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PACHECO DISSE O BRASIL NÃO DEVERIA DECIDIR PELA LIBERAÇÃO DO PORTE DE DROGAS SEM ANTES DISCUTIR POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O TEMA. Acho que o Brasil não pode se permitir a uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública, científica pelo Congresso Nacional que são os representantes do povo. Então a gente defende isso, a manutenção da Lei da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminallização de condutas tanto de tráfego quanto de porte pra uso, lembrando que o porte pra uso não leva ninguém pra prisão e nos seríamos contra isso evidentemente. Mas naturalmente o STF tem a sua autoridade para decidir aspectos de constitucionalidade e nós vamos aguardar a decisão do Supremo pra ter uma opinião em relação a isso.  E O SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE REGULAMENTA O TÍTULO DE CRÉDITO COMO GARANTIA MÍNIMA DE PAGAMENTO A MICROEMPREENDEDORES POR BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO PODER PÚBLICO. PELO TEXTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE EMITIR O DOCUMENTO APÓS TRINTA DIAS DO VENCIMENTO DA DÍVIDA. E AS EMPRESAS PODERÃO NEGOCIAR O CRÉDITO JUNTO AOS BANCOS 15 DIAS DEPOIS. OS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A proposta busca proteger o empreendedor que executa serviços ou entrega bens à administração pública e não recebe o devido pagamento. Apresentado pelo senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o projeto prevê a emissão de um título que possa ser negociado. Arns explicou que a iniciativa promove uma regulamentação necessária na legislação em vigor. Arns - Na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já está prevista: cédula creditícia. Só que não está regulamentada. E por incrível que pareça quem deveria emitir seria o micro e pequeno empresário. Então o que está sendo definido? O que é cédula, quem vai emitir é o poder público. Estamos falando de recursos, de obras, de equipamentos, materiais, de contratos empenhados e liquidados, ou seja, tudo foi feito e o poder público emite uma cédula creditícia que a pessoa pode negociar. O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, ponderou as dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários ao afirmar que quando o poder público não paga em dia os serviços prestados, há uma grande chance dessas empresas falirem.  Oriovisto - Quando pequenas empresas ou microempresas prestam um serviço a prefeituras ou a estados ou ao governo federal, e, na data do vencimento dessa dívida, a prefeitura não paga, essas empresas podem vir até a quebrar. E elas não têm nenhum instrumento para conseguir levantar crédito no mercado financeiro. Então, o que se prevê nesse projeto é que, vencido o prazo, e não pago, a prefeitura emita uma cédula confessando a dívida, de tal forma que a pequena ou microempresa possa negociar isso com as instituições financeiras. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //