Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PROJETO QUE ACABA COM OS CHAMADOS "SAIDÕES" SERÁ VOTADO DIRETAMENTE NO PLENÁRIO
COMISSÃO QUESTIONA CRIAÇÃO POR DECRETO DE COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA
SENADO ADIA DISCUSSÃO DA PEC QUE LIMITA CANDIDATURA DE MILITARES
BOA NOITE! O PROJETO QUE ACABA COM OS CHAMADOS "SAIDÕES" SERÁ VOTADO DIRETAMENTE NO PLENÁRIO, SEM PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
A PROPOSTA, NO ENTANTO, GARANTE O DIREITO DE PRESOS ESTUDAREM FORA, EXIGE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA MUDANÇA DE REGIME E TRATA DO USO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com a aprovação da urgência, o projeto que acaba com a saída temporária em feriados e datas comemorativas para todos os presos poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Hoje, os que estão no regime semiaberto; aqueles que tenham cumprido 1/6 da pena se forem réus primários ou 1/4 no caso de reincidência; e os que tiverem bom comportamento podem deixar o presídio por 36 dias por ano. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, rebateu as críticas de especialistas de que apenas uma minoria de presos comete crimes nesse período e não retorna à unidade prisional.
É nas vítimas que nós temos que pensar. Então, não há de se falar em direito adquirido, por exemplo, disso porque obviamente não tem nada de direito adquirido por parte dos presos de saírem 5, 6 vezes no ano. É um bom aprimoramento da legislação penal. Não tenho dúvida quando alguém cometeu um crime bárbaro e fica mais tempo preso, ele não vai rescindir por questões óbvias. Ele está preso, ele não pode estar na rua cometendo um crime, matando alguém estuprando alguém. Então, não tenho dúvida de que a gente vai conseguir reduzir as taxas de vários tipos de crime após a entrada do vigor dessa lei.
O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, avalia que não é o caso de se acabar com o saidão, mas definir melhor os critérios para a sua concessão.
Quantos estão presos porque roubaram um shampoo e que amanhã não vão ter direito à saidinha, se dentro da cadeia eles têm bom comportamento? Então da forma como está o relatório, ela vem autoritária, ela vem radical e pune pessoas que estão na cadeia e que não podem ser comparadas com verdadeiros marginais.
Além do fim do saidão, o projeto libera os presos do semiaberto para estudarem fora, exige o exame criminológico para a progressão de regime e define novas situações para o uso da tornozeleira eletrônica.
E O SENADO VAI RETOMAR, LOGO APÓS O CARNAVAL, A DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE LIMITA A CANDIDATURA DE MILITARES.
A TERCEIRA SESSÃO DE DEBATES, PREVISTA PARA QUINTA-FEIRA PASSADA, FOI ADIADA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM AS INFORMAÇÕES
Já foram realizadas duas discussões em plenário sobre a PEC que restringe a candidatura de militares. O texto determina que apenas aqueles com mais de 35 anos de serviço passem para a reserva remunerada ao se candidatarem a um cargo político. Abaixo desse tempo, ele perderia o direito à remuneração ao registrar a candidatura. Segundo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a discussão deverá ser retomada após o Carnaval.
Provavelmente deve votar na semana que vem pelas informações que me chegaram, semana que vem sempre depois do Carnaval. Se a PEC for aprovada, não vai limitar muito a possibilidade de militar concorrer, essa é a minha opinião, com todas as alterações que podem haver e até mesmo ser rejeitada. Tudo pode acontecer no plenário.
Já o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, acredita que a medida busca excluir da política os militares, que vem sofrendo o que chamou de segregação. Para ele, sua opinião é reforçada pela última operação da Polícia Federal contra membros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Qual é a pauta de hoje? A PEC 42, que vai limitar, que vai dificultar a candidatura de militares. Quem é que foi atingido hoje pela operação? Militares. O objetivo é segregar, e nós não temos o direito de fazer isso com nenhum brasileiro para que possa disputar, para ser votado e votar.
Autor da proposta, o líder do Governo Jaques Wagner, do PT da Bahia, defendeu que é preciso adotar cautelas adicionais para garantir a neutralidade política das Forças Armadas. A Constituição já proíbe a sindicalização, a greve, e a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa.
O SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, DO PSDB DO AMAZONAS, DEFENDEU A APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE SUA AUTORIA QUE FIXA EM OITO ANOS O MANDATO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ELE CONSIDERA QUE É UMA OBRIGAÇÃO DOS SENADORES ANALISAR A SUGESTÃO, JÁ QUE ELA TEM APOIO DA POPULAÇÃO E INCLUSIVE JÁ FOI ABORDADA POR ALGUNS DOS ATUAIS MINISTROS DO STF.
Analisar é um dever nosso. Fugir é abrir mão de prerrogativa. Então, quando você abre mão de prerrogativa, tem gente querendo tomar, e toma!
PARA PLÍNIO VALÉRIO, O SENADO É A ÚNICA INSTITUIÇÃO NO PAÍS QUE PODE FREAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO, TENDO INCLUSIVE A PRERROGATIVA DE VOTAR PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE MINISTROS DO STF. ELE LEMBROU QUE HÁ OUTRAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO CONGRESSO PARA FIXAR MANDATOS DE ONZE OU DOZE ANOS.
O SENADOR EXPLICOU QUE A PEC NÃO AFETARÁ OS ATUAIS MINISTROS DO SUPREMO, MAS APENAS OS QUE TOMAREM POSSE APÓS A SUA APROVAÇÃO. DESSA FORMA A PROPOSTA NÃO PODE SER CLASSIFICADA COMO RETALIAÇÃO, DE ACORDO COM PLÍNIO VALÉRIO.
A COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL PRETENDE QUESTIONAR A CRIAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA POR UM DECRETO DO GOVERNO FEDERAL EDITADO NO FINAL DO ANO PASSADO.
NA PRIMEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA DA COMISSÃO ESTE ANO, OS SENADORES AINDA APROVARAM UM REQUERIMENTO PARA DISCUTIR UM PROJETO QUE ALTERA O MARCO CIVIL DA INTERNET. REPÓRTER CESAR MENDES.
Na primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Comunicação e Direito Digital aprovou um requerimento de autoria do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, para discutir o projeto que altera o Marco Civil da Internet, determinando que os provedores do serviço exijam o CPF ou o CNPJ dos usuários no momento do seu cadastramento. O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Os senadores fizeram ainda a leitura dos relatórios de 11 projetos de decreto legislativo para permissão ou renovação de outorgas de execução de serviços de radiodifusão, mas apenas um dos relatórios lido foi aprovado, ficando adiada a aprovação dos demais. Um outro assunto, no entanto, mobilizou os debates: O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, questionou a crição do Comitê Nacional de Cibersegurança por um decreto do governo federal, editado no final do ano passado.
'' O citado decreto prevê a criação do Gabinete de Gerenciamento de Cibercrises e a criação da Agência Nacional de Cibersegurança, que seria uma agência reguladora prevista para contar com 800 servidores após 5 anos da sua instalação pelo Poder Executivo, quer dizer, o decreto carrega vício de constitucionalidade, na medida em que não existe lei que fundamente a sua edição.''
Para o presidente da comissão, Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, o Poder Legislativo não pode abrir mão da sua responsabilidade nos assuntos relacionados com o direito digital.
'' Tentar regulamentar a inteligência artificial de qualquer jeito e na pressa é tão eficiente quanto cinzeiro em bicicleta, não resolve nada. O poder legislativo não vai ficar de fora do processo de legalização, fiscalização; e essa é uma matéria que é impossível que tanto o Legislativo sozinho, quanto o Executivo sozinho, quanto o Judiciário sozinho pretendam legislar ou executar a política pública.''
O senador Esperidião Amin disse que pretende elaborar um documento para questionar a constitucionalidade do decreto em nome da comissão. Já o senador Eduardo Gomes sugeriu discutir o assunto em audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
SENADORES APROVARAM UM PROJETO QUE INSTITUI O DIA 17 DE JULHO COMO DIA NACIONAL DO CIRURGIÃO ONCOLÓGICO.
NA DATA, ALÉM DE HOMENAGENS AO PROFISSIONAL, SERÃO REALIZADAS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO AO CÂNCER. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Os senadores aprovaram em Plenário projeto de lei que institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico. A proposta apresentada pelo deputado Dr. Frederico, do PRD de Minas Gerais, que é médico oncologista, foi aprovada antes na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, apontou a importância do cirurgião oncológico nos cuidados à população que sofre com o câncer e destacou seu parecer favorável ao projeto.
Dr. Hiran - A atuação do cirurgião oncológico é fundamental. A realização do procedimento cirúrgico é parte integrante do processo de cura, constituindo o tripé do tratamento, em conjunto com a quimioterapia e a radioterapia. A iniciativa é louvável, pois ela também contempla ações de conscientização quanto às medidas de prevenção dos diversos tipos de câncer, por ocasião da celebração dessa data.
O senador avaliou ainda que os resultados das cirurgias oncológicas são significativos, especialmente quando o diagnóstico é precoce e o tratamento iniciado imediatamente. Mas ele enfatizou que mesmo com o câncer em estágio avançado, a cirurgia pode contribuir para o alívio dos sintomas e melhora da qualidade de vida como parte dos cuidados paliativos. O projeto de lei agora segue para sanção do presidente Lula.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FERIADO.//
