Iniciativas da sociedade buscam dar mais transparência aos gastos públicos

Transcrição
Apesar dos avanços nos mecanismos que conferem transparência aos gastos públicos, as dimensões continentais do Brasil e a descentralização da aplicação dos recursos ainda representam grandes desafios ao pleno acompanhamento da execução das políticas públicas por parte da sociedade. Para preencher essa lacuna, organizações da sociedade civil como a Transparência Brasil e o projeto Contas Abertas, têm trabalhado para organizar e traduzir as bases de dados do governo. Uma das iniciativas é o Tá de Pé, aplicativo que permite ao cidadão enviar fotos de obras inacabadas para uma posterior cobrança ao governo responsável. O objetivo dessa rede de fiscalização é garantir que o cidadão exerça de maneira efetiva a sua principal forma de controle, o democrático, exercido por meio das eleições. O consultor de orçamentos do Senado Federal, Fernando Moutinho, destacou a importância do papel exercido por essas associações. Os dois mecanismos são uma rede, né? O controle social tá mais presente em mais lugares, tem mais capilaridade, levanta os alarmes, levanta o alarme de incêndio. Mas tem que vir o bombeiro e esse bombeiro é o controle institucional. Então os dois têm que existir.   O princípio da publicidade, presente na Constituição Federeal e em normas como a Lei de Acesso à Informação, ainda carece de meios para funcionar de maneira plena. Em um mundo com disponibilidade de informações tão abundante, a discussão, agora, não é o que divulgar, mas como divulgar. Os dados precisam ser compreensíveis, não só divulgados. Nesse sentido, Moutinho explicou o fenômeno conhecido como "afogamento de dados". Tem aquele fenômeno do "afogamento em dados". Eu abro todos os dados, mas, como hoje o universo da informação é gigantesco, a pessoa individualmente vai ter dificuldade nisso. Então, de fato, uma alavanca que tem sido usada pela Transparência Brasil, Central das Emendas, que é uma iniciativa, também, parceira é essa estruturação dos dados de uma forma mais inteligível. Na opinião do consultor, porém, a atuação da sociedade civil organizada não dispensa a fiscalização estatal, exercida, principalmente, pelo poder legislativo com o auxílio dos tribunais de contas. Não é uma bala de prata, ele tem que atuar em conjunto com o controle formal. Por quê? O cidadão não tem o poder sancionatório, né?  Então a intervenção com a força para  punir, paralisar, evitar alguma situação irregular. O cidadão em si, em geral não tem essa essa força, tá? Mesmo organizado, mesmo se manifestando. O Senado Federal disponibiliza o SIGA Brasil, sistema que permite acesso amplo a bases de dados de planos e orçamentos públicos de maneira integrada. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.