Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PLENÁRIO JÁ PODE VOTAR PROPOSTA QUE AUTORIZA REMANEJAMENTO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO
PROJETO QUE AUMENTA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS AGUARDA ANÁLISE DA CCJ
CONGRESSO NACIONAL JÁ TEM 27 VETOS NA PAUTA DE VOTAÇÕES
BOA NOITE! O SENADO PODE CONCLUIR, EM BREVE, A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O USO DE RECURSOS PARADOS EM PROGRAMAS INATIVOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
A PROPOSTA, QUE JÁ FOI APROVADA NAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PODE GARANTIR UM REFORÇO PARA O PAGAMENTO DE PROFESSORES, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O Senado pode concluir a votação, na volta dos trabalhos parlamentares, da permissão para que gestores municipais e estaduais remanejem, dentro da área educacional, recursos parados por causa de projetos modificados ou finalizados. O autor do projeto de lei complementar, Laércio Oliveira, senador do PP de Sergipe, explicou que há verbas liberadas pelo governo federal sem uso por conta da vinculação de receitas para programas específicos, falhas de projetos, problemas de gestão e prazos vencidos.
Vejam que absurdo. Segundo o painel de investimentos em educação básica, prefeituras e governos estaduais possuíam, em abril de 2022, mais de 300 milhões de reais em saldo referentes a programas inativos. Esse dinheiro deveria ter sido investido pelos gestores em ações e programas inativos. Programas da educação básica a superior, como a compra de novos equipamentos, na execução de reparos ou no transporte e na alimentação dos estudantes.
O projeto de lei complementar precisa de pelo menos 41 votos favoráveis no Plenário do Senado para ser enviado à análise da Câmara dos Deputados.
COM O FIM DO RECESSO PARLAMENTAR, NO INÍCIO DE FEVEREIRO, O CONGRESSO NACIONAL TERÁ UMA PAUTA EXTENSA DE VETOS PRESIDENCIAIS PARA ANALISAR.
ENTRE OS QUE TRANCAM AS VOTAÇÕES, ESTÁ O REFERENTE AO DESPACHO GRATUITO DE BAGAGEM NOS VOOS, FEITO NO GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O Congresso Nacional tem uma longa lista de vetos presidenciais para analisar na volta aos trabalhos em fevereiro. Alguns dos 27 vetos aguardam votação já há bastante tempo, como é o caso de doze deles, que impedem a apreciação de outras propostas pelos deputados e senadores. Vetado ainda pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022, o despacho gratuito de bagagem nas companhias aéreas estava previsto em projeto com origem em medida provisória de 2021 que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica. À época do veto, o líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, afirmou que os custos de operação de bagagens seriam repassados para os passageiros.
Portinho - Não existe almoço grátis. E se a gente quer dizer que no passado o argumento pra redução da passagem aérea era esse, desculpem. A passagem aérea não é composta do preço da bagagem. A passagem aérea é composta principalmente hoje do preço do combustível, da sua paridade em dólar.
Mas o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou o argumento de redução do preço das passagens aéreas que serviu de justificativa para que a Agência Nacional de Aviação Civil permitisse a cobrança. Entre os outros onze vetos urgentes, estão o que impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, a disseminação de fake news, votada pelos parlamentares na legislação de 2021 que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Já um veto do atual do governo que tranca a pauta inclui onze trechos da legislação de 2023 que compatibiliza o Código Penal Militar com as reformas no Código Penal, com a Constituição e a Lei dos Crimes Hediondos.
UM PROJETO DE LEI EM DEBATE NO SENADO VISA AUMENTAR A PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS.
ENTRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS, ESTÁ A PROIBIÇÃO DE CONTAS EM REDES SOCIAIS PARA MENORES DE 12 ANOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
A proposta visa proteger os menores dos danos que, segundo estudos, o acesso às redes sociais sem regras às redes sociais podem causar à formação dos jovens. Para isso, cria regras para as empresas, como ressaltou o autor, senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano.
"Então, o que o projeto faz, em alinhamento com aquilo que o mundo está mostrando, é criar uma série de regras e obrigações para as empresas que ganham dinheiro com isso, seja no sentido de limitar o acesso para quem não tem a idade, seja no sentido de criar mecanismos para que os pais possam ter um controle mínimo, uma consciência daquilo que os filhos acessam ou podem acessar nas redes sociais.”
Entre as regras previstas no projeto, estão as proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade dirigida ao público infantil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, e na CCJ tem a relatoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás.
AS EMPRESAS COM MAIS DE CEM FUNCIONÁRIOS TÊM ATÉ 29 DE FEVEREIRO PARA PREENCHER O RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL E COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS.
A PROPOSTA QUE DEU ORIGEM À LEGISLAÇÃO FOI APROVADA PELO SENADO EM 2023. REPÓRTER JÚLIA LOPES.
O preenchimento do relatório de transparência salarial deverá ser feito por empresas com mais de cem funcionários, para o cumprimento de regra prevista na Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, aprovada em junho de 2023 no Senado e sancionada um mês depois pelo presidente Lula. O documento reunirá informações sobre salários, critérios remuneratórios e proporção de homens e mulheres ocupando cargos de direção, gerência e chefia; além de informações sobre eventuais desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.
Quando o projeto que deu origem à lei estava em debate no Senado, a relatora nas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos foi Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. Ao comentar estatísticas sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres com formação equivalente, a senadora assinalou outro problema que persiste no mercado de trabalho brasileiro: a dificuldade de ascensão profissional da mulher.
Teresa Leitão: "As estatísticas do mercado de trabalho demonstram recorrentemente que mulheres com formação profissional equivalente, tempo de trabalho equivalente, no mesmo setor e região, têm salários desiguais, diferentes dos homens. No entanto, se olharmos com uma lupa, o que resultou nessa diferença não foi apenas a desigualdade salarial no cargo ou função, mas, também, resultado das desigualdades nas oportunidades de ascensão dentro da empresa, mesmo com competências equivalentes ou superiores aos colegas trabalhadores do sexo masculino."
O relatório de transparência salarial deverá ser preenchido no portal Emprega Brasil, até o dia 29 de fevereiro. Caso a empresa não publique o relatório, terá de pagar multa de até 3% da folha de pagamento, com limite de cem salários mínimos.
CIENTISTAS DO BRASIL E DE MAIS 3 PAÍSES CONCLUÍRAM UMA PESQUISA SOBRE A SECA HISTÓRICA REGISTRADA NO ANO PASSADO NA AMAZÔNIA.
O ESTUDO RECONHECE A INFLUÊNCIA DO FENÔMENO EL NIÑO, MAS APONTA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COMO A PRINCIPAL CAUSA DA ESTIAGEM RECORDE. REPÓRTER CESAR MENDES.
Cientistas do clima do Brasil, do Reino Unido, da Holanda e dos Estados Unidos analisaram a elevação da temperatura e os baixos índices de chuvas entre junho e novembro de 2023, quando a Amazônia enfrentou a mais extrema estiagem já registrada em sua história. O estudo concluiu que 75 por cento da influência seriam do aquecimento global, contra apenas 25 por cento do El Niño, que aquece as águas do Oceano Pacífico, dificulta o avanço das frentes frias e reduz as chuvas no Norte e no Nordeste do país. Para o climatologista Carlos Nobre, reduzir o desmatamento e restaurar a floresta degradada são as ações mais importantes para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil.
" Porque 75% das nossas emissões são: 50%, desmatamento; 25%, agropecuária. O Brasil já está com planos de zerar o desmatamento em todos os seus biomas, principalmente na Amazônia, até 2030. Mas, ao mesmo tempo, nós temos toda a condição de ser o país com o maior projeto de restauração florestal do mundo."
Durante a COP 28, no ano passado, o Brasil apresentou o projeto "Arco da Restauração Florestal na Amazônia", para reflorestar o Sul da floresta amazônica com recursos do BNDES. A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou a década de 2021 a 2030 como Década da ONU para a Restauração dos Ecossistemas.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
