Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
PRESIDENTE DO SENADO ADIANTA PRIORIDADES DE VOTAÇÕES EM 2024
AVANÇA PROJETO QUE ACABA COM COBRANÇA DE ICMS SOBRE BANDEIRAS TARIFÁRIAS DE ENERGIA
SEGUE PARA PLENÁRIO PROJETO QUE OBRIGA ALERTA SOBRE SUBSTÂNCIAS DOPANTES EM MEDICAMENTOS
BOA NOITE! ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL PODERÃO DEIXAR DE COBRAR ICMS SOBRE A TARIFA ADICIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA.
É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto de lei que proíbe a incidência do ICMS sobre o adicional de energia, taxa cobrada quando condições hidrológicas são desfavoráveis e o Brasil precisa ligar as termelétricas. As conhecidas bandeiras amarela e vermelha sinalizam ao usuário os custos extras de forma a incentivar a redução no consumo. Também aliviam o caixa das distribuidoras. Mas o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destaca que a taxa extra acaba punindo o consumidor duplamente: com o custo maior da energia elétrica usada e com o pagamento de ICMS sobre esse adicional.
Enfatiza-se: a incidência de ICMS sobre o valor associado às bandeiras tarifárias é injusta. Estamos tributando a falta de planejamento, a escassez de chuvas e o atraso de obras. E, com isso, oneramos milhares de famílias brasileiras que não deram causa a esses fatos. A medida é a correção de uma distorção do nosso sistema tributário.
A proposta seguiu para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Por ser um projeto de lei complementar, ainda vai passar pelo Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos dos 81 senadores para ser aprovado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MP DAS SUBVENÇÕES ESTADUAIS APROVOU O SEU RELATÓRIO NESTA QUINTA-FEIRA. ESSAS SUBVENÇÕES SÃO INCENTIVOS DADOS PELOS GOVERNOS LOCAIS PARA ATRAIR INVESTIMENTOS DE EMPRESAS MAS QUE NÃO ENTRAM NA BASE DE CÁLCULO DE ALGUNS TRIBUTOS FEDERAIS.
O GOVERNO CONTA COM MAIS ESSA FONTE DE RECURSOS QUE A MEDIDA PODE GERAR PARA REDUZIR O DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
A Medida Provisória 1185 acaba com a renúncia fiscal federal decorrente de subvenções estaduais, que são incentivos dados pelos governos locais para atrair investimentos de empresas e que não entram na base de cálculo de alguns tributos federais. Pela proposta, a partir de 2024, esse tipo de incentivo seria substituído por créditos fiscais. Com a mudança, o governo espera arrecadar R$ 35 bilhões em 2024. O presidente da Comissão Mista, senador Rogério Carvalho, PT de Sergipe, comemorou o avanço da proposta.
Rogério Carvalho (PT-SE): "Liquidar essa matéria, essa confusão das subvenções, ou seja, da sonegação que, de certa maneira, ocorre, fiscal, no nosso país."
Mas a Medida Provisória enfrenta resistências, já que a mudança impacta empresas e prevê retroatividade, embora com desconto, no pagamento de impostos abatidos. Há questionamento, também, de ordem regimental: o senador Esperidião Amin, do PP catarinense, argumenta que a votação não poderia ter acontecido na mesma hora em que o Congresso Nacional estava reunido para apreciação de vetos. A MP será agora votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.
O SENADO APROVOU A PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATÉ ABRIL DE 2024. O COLEGIADO ESTUDA UMA SÉRIE DE LEIS PARA REGULAMENTAR O USO A" I.A" NO PAÍS.
SENADORES CONCORDARAM EM ESTENDER OS TRABALHOS PARA ELABORAR UM TEXTO MAIS COMPLETO, BASEADO TAMBÉM NAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
O pedido para prorrogação da Comissão sobre Inteligência Artificial é de Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, presidente do colegiado. O senador justificou a solicitação em virtude da complexidade do tema. Entre as propostas ainda em análise pelos parlamentares, estão o projeto que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil e o que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial. Outro texto em análise é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e regulamenta o uso da tecnologia no país. Para Efraim Filho, do União da Paraíba, integrante da comissão, é importante ter mais tempo para aperfeiçoar os projetos em análise.
É um assunto importante, é um assunto que o mundo todo está lidando com isso, então esse tempo a mais, para que a gente possa se aprofundar, inclusive fazer um estudo comparado do que está sendo produzido em termos de legislação na Europa, nos Estados Unidos, nos países mais desenvolvidos da OCDE, por exemplo, nos dará a condição de trazer os aperfeiçoamentos que são necessários para a nossa legislação brasileira, que pretende ser uma das mais modernas no trato desse tema.
A Comissão sobre Inteligência Artificial deverá funcionar até abril de 2024. O relator é o senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins.
A REGULAMENTAÇÃO DA INSTELIGÊNCIA ARTIFICIAL É UMA DAS PRIORIDADES EM 2024, SEGUNDO O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO.
ELE DEFINIU COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS AS PAUTAS PRIORITÁRIAS DO INÍCIO DO ANO QUE VEM. ENTRE OS TEMAS ESTÃO AINDA O CÓDIGO ELEITORAL E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Após um ano marcado por uma pauta econômica considerada prioritária pelo governo, como o novo Marco Fiscal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antecipou alguns temas de votações para 2024. O novo Código Eleitoral, que vai atualizar a lei em vigor e consolidar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, já está na Comissão de Constituição e Justiça, assim como a proposta que limita em 15 anos o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal e estabelece a idade mínima de 50 anos para o cargo.
Nós estamos com muito entusiasmo em relação a diversos temas para 2024, que envolvem reestruturação política, Código eleitoral, Inteligência Artificial, equilíbrio entre os Poderes, o combate à violência e ao crime organizado. Então, há uma pauta muito extensa certamente Senado vai começar 2024 com muito trabalho pela frente.
Outra proposta a ser votada em 2024 é a que criminaliza o porte e a posse de drogas. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que haverá uma diferenciação entre usuário e traficante.
A proposta original criminaliza o porte e o uso das drogas, mas ela traz uma regra de diferenciação entre o usuário e o traficante, punindo com mais rigor o traficante e evitando a punição de encarceramento para o usuário. As penas serão restritivas de direito, penas alternativas à prisão, de prestação de serviço à comunidade, continua sendo ilegal.
Outras prioridades do Senado no ano que vem estão relacionadas à temática do meio ambiente, à Inteligência Artificial, ao novo ensino médio e à atualização dos Códigos Civil e Comercial.
E SEGUIU PARA O PLENÁRIO PROJETO QUE OBRIGA ANÚNCIOS DE ALERTA NOS RÓTULOS DE MEDICAMENTOS COM SUBSTÂNCIAS DOPANTES.
O RELATOR DA PROPOSTA ALEGA QUE MUITOS ATLETAS NÃO PASSAM NO EXAME ANTIDOPING POR UTILIZAREM MEDICAMENTOS SEM SABER QUE CONTÊM SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS PELO CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPAGEM. REPÓRTER PEDRO PINCER:
As empresas farmacêuticas poderão ser obrigadas a alertar o consumidor sobre a presença, nos medicamentos, de substância que possa caracterizar dopagem. É o que determina um projeto, aprovado na Comissão de Esporte, que tem como objetivo evitar o chamado doping acidental. Segundo o projeto, remédios que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem devem trazer um alerta sobre essa informação nas bulas e nos materiais destinados à propaganda e publicidade. Para o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que relatou a proposta na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, muitos atletas não passam no exame antidoping por utilizarem medicamentos sem saber que contêm substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que relatou a proposta na Comissão de Esporte, lembrou o caso da ex-ginasta Daiane dos Santos.
Ao se submeter a um tratamento estético, a atleta fez uso inadvertido de um medicamento diurético que continha uma substância proibida. Cabe lembrar que a lista de substâncias proibidas é constantemente atualizada, tornando o acompanhamento extremamente complexo. Nesse episódio, Daiane foi considerada culpada e suspensa por cinco meses das competições.
O texto segue agora para a análise do Plenário.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //
