Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO DERRUBA VETO SOBRE DESONREAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTOS E RETOMA MARCO TEMPORAL PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
EM ESFORÇO CONCENTRADO, PLENÁRIO CONFIRMA 15 INDICAÇÕES PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS, STF E PGR
COMISSÃO DE ORÇAMENTO CONCLUI VOTAÇÃO DE 16 RELATÓRIOS SETORIAIS SOBRE ORÇAMENTO
BOA NOITE! O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO INTEGRAL DO PRESIDENTE LULA AO PROJETO QUE PRORROGA, POR MAIS QUATRO ANOS A DESONERAÇÃO DA FOLHA SALARIAL, INCENTIVO FISCAL A 17 GRANDES SETORES DA ECONOMIA. A DESONERAÇÃO ATUAL TEM VALIDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
SENADORES E DEPUTADOS TAMBÉM FORMARAM MAIORIA PARA DERRUBAR VETOS PRESIDENCIAIS SOBRE A LEI QUE ESTABELECIA A DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COMO MARCO TEMPORAL PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues,da Rede do Amapá, negou derrota com a derrubada de diversos vetos. Entre eles, os relacionados à desoneração da folha de pagamento e ao Marco Temporal das terras indígenas. Ao afirmar que esses dois últimos poderão ser alvos de ação no Supremo Tribunal Federal, ele lembrou que ambos projetos foram aprovados pela maioria, que se mobilizou para retomar os textos.
O balanço é de vitória para o governo. Nós tínhamos quase 30 vetos a serem apreciados, mantivemos pelo menos 18 desses 30 vetos. Tinha uma circunstância já conformada em relação à desoneração, em relação ao Marco Temporal. Não há nenhuma novidade gente. A desoneração e Marco temporal foram aprovados pela Câmara e pelo Senado com ampla maioria. Qual razão levaria a essa ampla maioria não voltar a ser exercida? Ou seja, estava na contabilidade a apreciação para eventual derrubada dos dois vetos. O governo vai respeitar a decisão do Congresso.
O autor da desoneração, Efraim Filho, do União da Paraíba, negou perda de arrecadação ao explicar que os 17 setores vão continuar pagando sobre o faturamento e não mais a contribuição previdenciária de 20%.
Ele não é uma renúncia porque ele trata, na verdade, de substituição. Não se deixa de pagar o imposto, apenas não se paga sobre o emprego, não se paga sobre a folha de pagamento, o que é equivocado. Se substitui para se pagar sobre o faturamento. Esses setores estão entre aqueles que mais empregam e tem muita empresa que, muitas vezes, pensa em ampliar o seu negócio, mas o custo elevado da contratação a desestimula. E o nosso projeto inverte essa ordem, torna mais barato contratar, torna mais barato manter o emprego.
Já o relator do marco temporal, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, espera que o STF considere a aprovação dos projetos e a derrubada dos vetos quando analisar as eventuais ações.
Isso é desrespeitar o Parlamento. Obviamente que esse é o nosso papel de legislar, inclusive, quando alguma decisão judicial contraria o interesse nacional. Obviamente que isso não impede que uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ou de Inconstitucionalidade chegue ao Supremo Tribunal Federal e ele novamente decida sobre essa matéria. Nesse caso, a nossa expectativa é de que haja a compreensão de que esse é um tema que está resolvido e o encaminhamento do Congresso Nacional é aquele que mais e melhor atende aos interesses tanto de indígenas como não indígenas.
Outros vetos derrubados são os que vão permitir a apreensão de veículos e outros bens móveis sem decisão judicial em processos de recuperação de dívidas; o ensino de computação, programação e robótica nas escolas públicas; e a garantia de direitos de pessoas com deficiência para quem tem surdez unilateral.
A COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA DEBATER POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE HIDROGÊNIO VERDE APROVOU HOJE UM PROJETO DE MARCO REGULATÓRIO PARA A EXPLORAÇÃO DO HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO. A PROPOSTA TRAZ INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO E APLICAÇÃO DESSE COMPONENTE COMO FONTE DE ENERGIA. TAMBÉM AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR UM SISTEMA PARA CERTIFICAR AS EMPRESAS PRODUTORAS DE DIFERENTES TIPOS DE HIDROGÊNIO. TAMBÉM CRIA UM COMITÊ GESTOR DO SETOR DE HIDROGÊNIO DE BAIXO CARBONO, QUE FICARÁ RESPONSÁVEL POR ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA O SETOR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O relator, Otto Alencar, senador do PSD da Bahia, diz que o marco regulatório para a exploração de hidrogênio de baixo carbono aprovado pela Comissão Especial do Senado vai auxiliar no desenvolvimento do mercado.
A implementação de uma nova matriz energética é um dos grandes desafios globais, especialmente para uma descarbonização profunda dos setores industriais, e do próprio setor de energia, passando pelos meios de transporte.
Para o presidente da comissão, Cid Gomes, do PDT do Ceará, o hidrogênio é o combustível do futuro.
A energia renovável é um caminho, já vem sendo um caminho, e o hidrogênio será um grande impulso colocando o Brasil no itinerário, repito, e na vanguarda da produção do combustível do futuro.
O projeto de lei, que traz incentivos semelhantes aos concedidos para os empreendimentos internos dedicados à exportação, segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.
A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO FINALIZOU A VOTAÇÃO DOS DEZESSEIS RELATÓRIOS SETORIAIS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2024.
NAS ÁREAS DE CIDADES E SEGURANÇA PÚBLICA, OS RELATORES PRIORIZARAM GASTOS COM ESTRADAS E COMBATE À CRIMINALIDADE. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
A Comissão Mista de Orçamento concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento Geral da União de 2024. As duas últimas áreas analisadas foram Cidades; e Justiça e Segurança Pública. O relator setorial de Cidades, deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PL de Minas Gerais, acolheu um bilhão e meio de reais em emendas parlamentares, principalmente para a construção e reparo de estradas em municípios. O relatório de Justiça e Segurança Pública apresentado pelo deputado Wilson Santiago, do Republicanos da Paraíba, acolheu sugestões que, no total, superaram os 860 milhões de reais.
No atendimento dos pleitos foram utilizados especialmente os critérios de prioridade ao combate à criminalidade, necessidades setoriais e regionais, e expectativa de execução de cada ação.
O relatório-geral do Orçamento de 2024 deverá ser votado no dia 20 na CMO e no dia seguinte no Plenário do Congresso.
EM MAIS UM DIA DE ESFORÇO CONCENTRADO NESTA QUARTA-FEIRA, O SENADO CONFIRMOU 13 INDICAÇÕES PARA A ÕRGÃOS, COMO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. TAMBÉM FORAM CONFIRMADOS, LOGO APÓS SABATINA E APROVAÇÃO PELA CCJ, OS NOMES DE FLÁVIO DINO PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PAULO GONET, PARA A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. HOJE, O FUTURO NOVO MINISTRO DO STF SE REUNIU COM O PRESIDENTE DA SUPREMA CÔRTE, LUÍS ROBERTO BARROSO. FLAVIO DINO INFORMOU QUE A PROVÁVEL DATA DA SUA POSSE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SERÁ EM 22 DE FEVEREIRO.
O FUTURO MINISTRO RECEBEU EM PLENÁRIO 47 VOTOS FAVORÁVEIS, 31 CONTRÁRIOS E 2 ABSTENÇÕES. SENADORES DA OPOSIÇÃO QUE VOTARAM CONTRA A INDICAÇÃO AFIRMARAM QUE FLÁVIO DINO VAI ATUAR DE FORMA POLÍTICA NA CORTE. JÁ ALIADOS DESTACARAM A CARREIRA DO MAGISTRADO. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Contrário à indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, disse Dino tem duas versões: a de provocador na política e a de cortês na sabatina.
A fala dele no âmbito da CCJ parece demonstrar que são duas pessoas. Existe uma pessoa até a indicação dele ao Supremo Tribunal Federal e outra após. Mas você não separa uma pessoa das suas convicções. Ele é o que ele pensa, ele é o que ele se expôs a vida toda.
O senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, negou duas versões de Flávio Dino.
Tem a mesma versão de outros 14 parlamentares que saíram da política e foram para o Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino tem todas as pré-condições de notável e notório saber jurídico e de reputação ilibada.
O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, avalia que Flávio Dino vai integrar a ala política do Supremo, a exemplo do ministro Gilmar Mendes. O
homem não tem como abrir mão da sua natureza e o momento da própria corte constitucional extremamente politizada no mau sentido acaba conduzindo a isso.
O relator da indicação, Weverton, do PDT do Maranhão, ressaltou um dos compromissos de Flávio Dino, que é o de defender o fim das decisões monocráticas, as de um só ministro, que suspendam leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Acredito que será muito bom para a Suprema corte, para a harmonia entre os Poderes uma pessoa do seu estofo, da sua experiência ajudar nessa interrelação dos Poderes.
Antes de assumir a vaga no Supremo, Flávio Dino terá de renunciar ao mandato de senador eleito em outubro e do qual estava licenciado desde o início do ano quando assumiu o Ministério da Justiça.
ARTESÃOS PROFISSIONAIS PODERÃO TER DIREITO A UM SEGURO-DESEMPREGO, DE ACORDO COM ALGUNS CRITÉRIOS FIXADOS EM LEI.
É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, o projeto concede aos artesãos seguro-desemprego de um salário mínimo mensal por até sete meses quando eles não puderem exercer suas atividades por causa de eventos climáticos ou por determinação governamental.
Para ter direito, o artesão deve trabalhar de forma individual ou apenas com apoio da família há pelo menos quatro anos e contribuir com o INSS. Além disso, ele não pode ter outra renda.
A relatora, Zenaide Maia, do PSD potiguar, lembrou que benefício similar já é concedido a pescadores nos períodos de defeso.
“Somos totalmente a favor da aprovação da proposta. A exemplo do seguro defeso, que tanto fez bem em favor da distribuição da renda e combate à fome de pescadores e coletores de frutos aquáticos, também os artesãos merecem um tratamento assistencial adequado às suas condições específicas, normalmente esquecidos pelo Estados e pela legislação.”
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
