Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM 9 DE NOVEMBRO
ESTADUALIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES É APROVADA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
SENADORES, AMBIENTALISTAS, CATADORES E REPRESENTANTES DO GOVERNO DISCUTEM PROPOSTA SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR DO PLÁSTICO
BOA NOITE! O RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERÁ SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO DIA 9 DE NOVEMBRO E NA MESMA SEMANA NO PLENÁRIO.
O SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, CONFIRMOU A NEGOCIAÇÃO COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APROVAR AS MUDANÇAS FEITAS NA PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, vai apresentar o relatório da Reforma Tributária no dia 24 de outubro para votação no dia 9 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça e na mesma semana no Plenário. Entre os principais pontos está a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais. Ele negocia com o governo um aumento de repasses para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai bancar as perdas provocadas pela reforma e que hoje contaria com R$ 40 bilhões.
Os governadores do Sul falam em R$ 80 bi, os governadores do Nordeste falam em R$ 75 bi, os governadores do Norte também falam em R$ 75 bi. Até agora, não tive uma sinalização do governo, mas acho que o Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e a grande política de redução das desigualdades regionais e das desigualdades econômicas desse país. É claro que ele precisa ser robusto.
Sem adiantar detalhes, Eduardo Braga confirmou mudanças na proposta dos deputados, por isso, vai negociar com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba.
Ao concluir o texto que a gente possa conversar antes da apresentação do texto com o pessoal da Câmara. Mas aí eu preciso da coordenação por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para coordenar uma conversa com o presidente Arthur Lira e com o Aguinaldo. Mas já está conversado de que nós teremos uma conversa preliminar antes da apresentação do texto.
Eduardo Braga confirmou a criação do Imposto Seletivo sobre produtos que causem mal à saúde, a exemplo de bebidas e cigarros. Também estão previstas a isenção de tributos sobre produtos da cesta básica e a devolução daqueles pagos, o cashback, para inscritos em programas sociais. Depois de votada pela Comissão de Constituição e Justiça, a Reforma Tributária precisará de duas votações no Plenário do Senado.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PREVÊ A PREFERÊNCIA DE USO DOS CORREIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A PROPOSTA TAMBÉM DÁ PRIORIDADE À TELEBRAS EM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou o projeto que estabelece que Poder Executivo deve dar prioridade ao uso dos Correios, em relação aos serviços postais. A relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, também incluiu a obrigatoriedade da contratação preferencial pelo governo federal da Telebras para utilização de serviços de comunicação multimídia regidos pela Lei Geral de Telecomunicações. De acordo com a senadora, as mesmas razões que justificam a contratação dos Correios estão presentes para a contratação da Telebrás:
O projeto tem o cuidado de garantir que o preço, as condições de mercado e competitividade serão mantidas. Há prioridade no atendimento tanto do Correio quanto da Telebrás, dentro do espaço dos órgãos públicos, autarquias e demais serviços, mas sempre destacando essa preocupação.
Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, se mostrou preocupado com o que chamou de monopólio estatal.
E o pior, o monopólio fez muito mal ao Correio. O Correio amargou durante muitos anos prejuízos que foram se acumulando ao longo do tempo. O mundo inteiro hoje prevê a competição. Nós estamos falando aqui de exclusividade ou de se permitir, já é pela internet, pelo meio eletrônico. Então, em breve espaço de tempo, esse monopólio começa a fazer cada vez menos sentido.
O texto retorna para a Câmara dos Deputados.
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A ESTADUALIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES.
A PROPOSTA PREVÊ INVESTIMENTOS DO GOVERNO DE MATO GROSSO NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O Parque Nacional da Chapada dos Guimarães reúne um conjunto único de ecossistemas característicos do Cerrado, com destaque para as belas cachoeiras e os enormes paredões de rocha. Abriga também as nascentes dos rios formadores do Pantanal Matogrossense. De autoria da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, o projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente transfere a administração da unidade de conservação, hoje a cargo do Instituto Chico Mendes, para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que fará investimentos de R$ 200 milhões no período de três anos para a melhoria da infraestrutura de turismo do parque. Margareth Buzetti garantiu que o estado vai respeitar o compromisso com a preservação ambiental da unidade de conservação.
''Nós iremos cobrar dele esse compromisso, essa responsabilidade de preservação ambiental, porque é um parque muito lindo, que vai virar um polo turístico para a baixada cuiabana e para o Brasil inteiro.''
Se não houver recurso para a votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUARTA-FEIRA, A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU A PROPOSTA PARA A ADOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR DO PLÁSTICO NO BRASIL. A REPÓRTER MARCELA DINIZ TEM OS DETALHES.
Além da poluição plástica visível, existe outra, invisível - a dos microplásticos. Essas partículas já foram detectados nos oceanos, nos peixes, na água tratada, no leite materno e até nas nuvens. Na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais sobre o projeto que trata da economia circular do plástico, ambientalistas, catadores e representantes do governo defenderam a proposta, que define prazos para o fim da fabricação de plásticos de uso único e sua substituição por materiais recicláveis e compostáveis; além de remunerar os catadores de recicláveis por serviços ambientais prestados. O catador Ronei Silva lembrou que a lei de resíduos sólidos está aí desde 2010 e nunca houve investimento adequado na reciclagem de materiais plásticos:
Hoje a indústria tá sentando para conversar, querendo conversar com a gente e é fantástico isso. E não acontecia no passado. Que bom que está acontecendo agora.Talvez, se a indústria tivesse começado, lá em 2010, aportando recursos para investimento nas cooperativas, associações, quem sabe essa discussão não estava acontecendo hoje!
A relatora do projeto, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, avaliou o debate como positivo e considera urgente o combate à poluição plástica no Brasil:
Tem ilhas formadas de plástico e a gente sabe que está prejudicando a vida humana, a vida marinha e todas as vidas, porque, se já está na água, em tudo o que a gente faz, a gente tem que ter um olhar diferenciado. Esse projeto, na verdade, ele defende a vida.
Se passar na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto da Economia Circular do Plástico segue para a Comissão de Meio Ambiente.
JÁ A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO IDOSO.
A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES.
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei proíbe a concessão de empréstimo consignado, com desconto automático na folha de pagamento, sem a autorização expressa do idoso.
Caso a contratação seja feita pela internet, a financeira deverá confirmar a identidade do idoso, por meios tecnológicos, a exemplo do reconhecimento biométrico, bem como verificar se há o consentimento dele para o empréstimo.
O relator, Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou que a proposta vai impedir a prática de empresas fraudulentas.
"Reprime a prática lesiva evidenciada na contratação de empréstimo sem que tenha havido nem demanda e nem autorização do tomador, no caso aqui a pessoa idosa, para ficar bem claro.”
O projeto também considera discriminação contra idosos as exigências não feitas a outras pessoas, como comparecer presencialmente nas agências.
A proposta segue para a Comissão de Defesa do Consumidor.
O SENADOR EDUARDO GIRÃO, DO NOVO DO CEARÁ, CONSIDEROU MUITO ESTRANHA A MOVIMENTAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO, PARA CONSEGUIR A LIBERAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO DE UM BILHÃO DE DÓLARES À ARGENTINA, POR PARTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA, O CAF. ESSE CRÉDITO AJUDOU NA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO PAÍS VIZINHHO COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL.
GIRÃO CONSIDEROU QUE SE TRATA DE UMA INTERFERÊNCIA NO PROCESSO ELEITORAL ARGENTINO, PARA BENEFICIAR O CANDIDATO SERGIO MASSA, ATUAL MINISTRO DA ECONOMIA DO PAÍS VIZINHO. ELE LEMBROU QUE O CANDIDATO OPOSICIONISTA, JAIVER MILEI, DA COALIZÃO LA LIBERTAD, ESTÁ À FRENTE EM TODAS AS PESQUISAS.
Tudo isso acontecendo, coincidentemente - a gente sabe que não existe coincidência, não existe almoço grátis -, às vésperas da eleição naquele país. É o quê? É o Governo brasileiro interferindo na soberania daquele país? É isso o que está acontecendo? E nós vamos aceitar esse tipo de postura?
DIANTE DAS DÚVIDAS SOBRE ESSE EMPRÉSTIMO, GIRÃO FEZ UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO E REQUEREU A PRESENÇA DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, SIMONE TEBET, NAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA QUE ELA POSSA DAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE LULA NA QUESTÃO.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
