Projeto contra devedores contumazes aguarda sanção presidencial
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que combate os chamados devedores contumazes, empresas que utilizam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio. A proposta, que aguarda sanção presidencial, busca coibir a concorrência desleal, reforçar a arrecadação e diferenciar a inadimplência pontual da sonegação sistemática, sem prejudicar pequenos empreendedores.
Transcrição
Ao destacar as votações do Senado neste ano, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, citou a aprovação do projeto que trata dos chamados devedores contumazes, empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa, utilizando a inadimplência como prática permanente.
Para Paulo Paim, a medida é fundamental para combater a concorrência desleal e fortalecer a arrecadação destinada à Previdência Social, sem penalizar pequenos empreendedores ou cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras pontuais.
O devedor contumaz é a empresa ou pessoa que deixa de pagar tributos de forma reiterada e estratégica. Não por dificuldade, mas como modelo de negócio. Ou seja, não é quem atrasa um imposto por crise financeira ou erro pontual. É quem sonega de forma sistemática, acumula grandes dívidas tributárias, usa recursos judiciais apenas para protelar o pagamento, ou seja, não quer pagar.
O projeto estabelece critérios para diferenciar a inadimplência eventual da prática reiterada e fraudulenta, além de prever restrições como a perda de benefícios fiscais e a proibição de participar de licitações.
Se sancionada pelo presidente Lula, a lei vai contribuir para um ambiente de negócios mais justo e equilibrado no país.
Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
