Boletim.leg - Edição das 22h

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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE ANALISAR EM 2026 PROJETO QUE ISENTA DE I-P-I COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. Já contam com o benefício pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista de acordo com uma lei em vigor. PROPOSTA PREVÊ DESTINAÇÃO DE PARTE DO FUNDO ELEITORAL PARA EDUCAÇÃO CIDADÃ ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AVANÇOU NO SENADO O PROJETO QUE DÁ ISENÇÃO DE I-P-I PARA A COMPRA DE AUTOMÓVEIS POR PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN. REPÓRTER CESAR MENDES.   Já contam com o benefício pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista de acordo com uma lei em vigor. O relator, senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, explicou que a isenção do IPI na compra de automóveis foi um importante avanço para as pessoas com deficiência. Mas argumentou que a falta de regulamentação da avaliação biopsicossocial, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento para aferir o grau de limitação, já prejudicou a concretização do direito. (senador Eduardo Girão) "A título de exemplo, em 2022, em razão de ausência de regulamentação do Poder Executivo, que só veio posteriormente, houve a suspensão da análise dos pedidos de isenção do IPI para a compra de automóveis por pessoas com deficiência. Não podemos permitir que isso ocorra novamente, seja em razão de revogação, seja em razão de modificação prejudicial do regulamento vigente." Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes. O SENADO VAI INICIAR A ANÁLISE DO PROJETO QUE DESTINA PARTE DO FUNDO ELEITORAL À CHAMADA EDUCAÇÃO CIDADÃ. REPÓRTER PEDRO PINCER. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, apresentou um projeto de lei para destinar parte dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a ações de educação cidadã. A proposta prevê a aplicação de 2% do chamado Fundo Eleitoral em programas de letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as ações previstas, estão programas de formação de eleitores, produção de materiais educativos sobre o sistema eleitoral, cursos abertos à sociedade e capacitação de educadores e formadores de opinião. O senador afirmou que a medida busca ampliar a compreensão dos cidadãos sobre direitos, deveres e o funcionamento das instituições. O fortalecimento da democracia não se resume apenas no financiamento de campanhas eleitorais. Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública”. Jayme Campos também ressaltou que a proposta não cria novas despesas, mas redefine a aplicação de recursos já existentes.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UM DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS REUMÁTICAS. A CONDIÇÃO ENVOLVE CERCA DE 120 ENFERMIDADES E ATINGE 15 MILHÕES DE BRASILEIROS E BRASILEIRAS, INCLUSIVE PESSOAS JOVENS. REPÓRTER RAÍSSA ABREU. Pela proposta do senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, o Dia Nacional de Conscientização sobre Doenças Reumáticas será comemorado anualmente em 15 de setembro. O objetivo é romper com os preconceitos e chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, observou que as doenças reumáticas são o segundo maior motivo de afastamento do trabalho. O parecer de Alencar foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.  Na medida em que a conscientização aumenta, a pressão pública para apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de terapias inovadoras também cresce. Ademais, compreender os sintomas, diagnóstico e opções de tratamento é essencial para melhorar a qualidade de vida dos afetados pela enfermidade. O projeto agora vai ser analisado pela Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.