Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CONGRESSO DERRUBA VETOS E TORNA AUSÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
APROVADA PROPOSTA QUE REGULAMENTA MERCADO DE CARBONO BRASILEIRO
COMISSÃO APROVA PRISÃO DE ATÉ 12 ANOS PARA MANIPULAÇÃO NO ESPORTE E EM SITE DE APOSTAS
BOA NOITE! O SENADO APROVOU A PROPOSTA QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E TEVE O APOIO DA BANCADA RURALISTA. A RELATORA, SENADORA LEILA BARROS, RETIROU A AGRICULTURA E A PECUÁRIA DA REGULAMENTAÇÃO.
PELO TEXTO, QUEM REDUZIR AS PRÓPRIAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PODE ADQUIRIR CRÉDITOS E VENDÊ-LOS A QUEM NÃO CUMPRIR SUAS COTAS. JÁ EMPRESAS QUE EMITIREM ACIMA DE 10 MIL TONELADAS DESSE POLUENTE POR ANO, PRECISARÃO APRESENTAR RELATÓRIO DAS EMISSÕES AO ÓRGÃO QUE FARÁ A GESTÃO DO MERCADO DE CARBONO. SE NÃO HOUVER CONTESTAÇÃO DE SENADORES PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, A PROPOSTA PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A CÂMARA. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CÉSAR MENDES:
De autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, o projeto deverá ser uma importante ferramenta para que o Brasil consiga cumprir os compromissos voluntários de redução de emissões assumidos no Acordo de Paris. A relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou que o texto aprovado é resultado de um grande consenso construído no Senado.
a partir do momento que eu assumi a CMA era um processo de transição, um novo governo que traz né, no seu DNA, a questão da pauta ambiental.''
Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul, destacou que o acordo feito com a bancada do agronegócio foi fundamental para a aprovação do relatório.
a FPA e a bancada do agronegócio está muito confortável na aprovação do seu relatório. O agro é o grande vendedor, nós vamos ser os grandes fornecedores de créditos de carbono.''
Leila Barros retirou as atividades primárias do setor agrícola do mercado regulado de emissões. A bancada do agronegócio apontou dificuldades para quantificar as emissões de gases do efeito estufa do setor por serem influenciadas pelo tipo de solo, pelas condições climáticas e pelas práticas de manejo. Segundo eles, as emissões podem ser afetadas também por questões que fogem do controle dos agricultores, como eventos climáticos, pragas e doenças. Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, disse que a aprovação do relatório sinaliza para o mundo o compromisso do Brasil com a redução das emissões dos gases que intesificam o aquecimento global.
'' Não há dúvida nenhuma que se tornará um marco muito importante no que se refere a uma política que é uma necessidade para o Brasil, que é referente à emissão de gases de efeito estufa.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA QUE PERMITE A COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA SANGUÍNEO. ATUALMENTE, A CONSTITUIÇÃO VEDA TODO TIPO DE COMERCIALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO SANGUE E SEUS DERIVADOS. O PLACAR DA VOTAÇÃO FOI DE 15 A 11. O TEXTO AINDA VAI AO PLENÁRIO E, SE APROVADO, SEGUE PARA A CÂMARA. REPÓRTER MARCELA DINIZ
O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça quebra o monopólio da Hemobras, permitindo a entrada da iniciativa privada no processamento do plasma humano. O texto também fala do atendimento preferencial - e não obrigatório - ao SUS, no fornecimento dos remédios produzidos a partir desse processamento. O trecho que permitia a remuneração de doadores foi retirado da proposta. A relatora, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, argumenta que a Hemobras não tem capacidade de atender a demanda por hemoderivados, que o plasma não processado é desperdiçado e que o modelo proposto na PEC pode baixar o preço desses medicamentos:
Quando a gente fala em abrir à iniciativa privada para auxiliar, a gente está falando em baratear medicamentos para o SUS. É óbvio que a concorrência vai baixar o medicamento e o SUS vai comprar mais barato.
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, se manifestou contra a PEC por entender que o desperdício de plasma pode ser resolvido com a ajuda de empresas privadas, mas sem envolver comercialização do material:
Sabemos bem que o objetivo de qualquer comércio é o lucro e, ao falar em comercialização de tecidos humanos, colocamos em risco o princípio da dignidade humana. Isso não se justifica, para que cheguem novas propostas para permitir a compra e venda de rins, de medula óssea e de outras partes do corpo humano.
O plasma é uma parte do sangue que é usada para produzir medicamentos, como a imunoglobulina e o fator de coagulação 8, essencial aos hemofílicos. A PEC do Plasma segue para votação no plenário do Senado.
A PEDIDO DA OPOSIÇÃO, O CONGRESSO NACIONAL RETOMOU A MULTA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE NÃO APRESENTAREM EXAME TOXICOLÓGICO NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. JÁ O GOVERNO CONSEGUIU APROVAR A LIBERAÇÃO DE OITO CRÉDITOS QUE LIBERAM MAIS DE DOIS BILHÕES E 700 MILHÕES DE REAIS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS E PARA O PAGAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Congresso Nacional derrubou vetos referentes ao Marco das Ferrovias e à atualização do Código de Trânsito Brasileiro. Nesse caso para multar motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico durante a renovação da habilitação. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância dessa penalidade.
O exame toxicológico reduziu os acidentes nas estradas. É uma pauta da Saúde também, não é só do trânsito, é da saúde. Tem o apoio, inclusive das associações que se manifestaram por escrito de caminhoneiros porque é a vida de todos, inclusive a deles, que fica em risco sem o exame toxicológico. Então, essa política pública foi testada no governo passado, deu certo e deve ser mantida.
Os parlamentares também aprovaram oito projetos que liberaram mais de R$ 2,7 bilhões. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, do Amapá, destacou o repasse de R$ 89 milhões para organismos internacionais para o Brasil sediar a Conferência do Clima em 2025, e o de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Saúde, Educação, Minas e Energia, Integração e Desenvolvimento Regional e o da Agricultura e Pecuária.
Alguns recursos, por exemplo, dizem respeito a acordos internacionais que sem eles o Brasil não poderá participar da próxima Conferência do Clima nem poderá reivindicar sediar a Conferência do Clima, a COP 30, em 2025 aqui em Belém. E os PLNs 22 e 24 dizem respeito à liberação de recursos, sobretudo, para os municípios em um momento que com a queda da arrecadação os municípios brasileiros estão vivendo uma profunda crise.
Também foram aprovados os repasses de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro; de R$ 23 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia; de R$ 483 milhões para doze ministérios, entre eles, o do Desenvolvimento e Assistência Social. Já o montante superior a R$ 686 milhões vai atender aos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Saúde e o de R$ 602 milhões a Codevasf e o Dnocs. Também foram contemplados com R$ 127 milhões os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Transportes, Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades e Portos e Aeroportos. Já o último crédito de R$ 38 milhões vai para o Ministério da Defesa.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA QUE DEFINE PRAZO PARA PEDIDOS DE VISTA E LIMINARES NO JUDICIÁRIO. A PEC AINDA ALTERA REGRAS NO STF POR EXEMPLO, AO LIMITAR DECISÕES INDIVIDUAIS EM TRIBUNAIS SUPERIORES. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, a proposta muda a sistemática de votações nos tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal. A proposta define prazos para a análise de mérito após a concessão de liminares e para pedidos de vista, que deverão ocorrer de forma colegiada e não individualmente, como é hoje. A PEC também acaba com a possibilidade de uma decisão monocrática, ou seja, de um só ministro, suspender a eficácia de uma lei ou um ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. Para o relator, Esperidião Amin, PP de Santa Catarina, ao fortalecer as decisões colegiadas, a proposta colabora com a harmonia entre os Poderes.
Que nós não tenhamos que ficar murmurando críticas pelas decisões monocráticas que se perpetuam através dessas manobras e pedidos de vista que não são pedidos de vista, são pedidos para que não sejam vistos os autos de um processo. Eu acho que esta proposta de emenda à Constituição está madura para ser debatida – se for o caso, aperfeiçoada – e votada por um Senado consciente e disposto a contribuir para o maior respeito que é devido à casa que sintetiza o nosso ideal de justiça, que é o Supremo Tribunal Federal.
A PEC 8 segue para votação em plenário.
E A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU HOJE O AUMENTO DAS PENAS PARA CRIMES DE FRAUDE EM RESULTADOS DE COMPETIÇÕES. TAMBÉM FOI VOTADA A PROPOSTA QUE DEFINE UM NOVO CRITÉRIO DE REPASSE DA TIMEMANIA. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A Comissão de Esporte aprovou o projeto do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que dobra as penas para crimes de fraude em resultado de competição esportiva para obtenção de vantagem em jogo de azar ou aposta, inclusive em loterias. Para Kajuru, o aumento da punição vai contribuir para a mais justa repressão, além de prevenir a prática desses crimes.
Refletindo uma visão atenta e comprometida com a integridade do esporte e o bem-estar da sociedade. Fico à disposição para contribuir e cooperar no que for necessário para que esta proposta se concretize de forma efetiva e benéfica para o nosso país.
A Comissão de Esporte também aprovou a proposta do senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, que restabelece a distribuição dos recursos da Timemania de acordo com a indicação de times preferidos pelos apostadores. O relator, Romário, do PL do Rio de Janeiro, se mostrou favoràvel à iniciativa.
Que a escolha das entidades aptas a participar do concurso e a definição do escritório para arrecadação e a distribuição dos recursos são pontos cruciais da Timemania. Por sua relevância deve ser disciplinada pela lei e não ser delegada para regulamentação infralegal.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
