Plenário aprova 800 matérias; governo destaca pauta social e oposição marco temporal para terras indígenas
O Plenário do Senado aprovou 778 matérias este ano, entre projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição. A maior parte da produção legislativa se refere a matérias econômicas e de desenvolvimento, a exemplo da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) e o corte de incentivos fiscais (PLP 128/2025). A senadora Teresa Leitão (PT-PE) destacou projetos da pauta social e de educação ao citar concurso público específico de professores para indígenas, quilombolas e pessoas do campo (PL 4414/2024). Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) apontou como relevante a votação de propostas na área ambiental, entre elas, a definição da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023).
Transcrição
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, o Plenário aprovou 778 matérias neste ano.
Entre elas, 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição em 69 sessões deliberativas.
Por tema, os senadores votaram mais proposições voltadas para a economia e desenvolvimento.
Os destaques foram a conclusão da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da alíquota para salários até R$ 7.350, além de um corte de 10% nos incentivos fiscais estimados em R$ 800 bilhões.
Na área social, o Plenário aprovou 89 projetos, como o que protege menores em ambientes digitais, o chamado PL da adultização.
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, citou algumas das iniciativas aprovadas na temática de educação.
(senadora Teresa Leitão) "Tivemos projetos vindo do Executivo. Eu destaco o Pé-de-Meia, projeto muito importante. Tivemos projetos vários de origem de senadores. Eu destaco o Sistema Nacional de Educação, que foi um projeto do senador Flávio Arns muito estruturante. Tem projetos em relação a concurso público de minha autoria para indígenas, quilombolas, pessoas do campo e projetos de educação digital".
Na área de meio ambiente, os senadores aprovaram 12 iniciativas, a exemplo da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que uniformiza procedimentos para a emissão de licenças.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera que este ano foi produtivo para a oposição, ao citar a PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
(senador Marcos Rogério) "A nova lei do licenciamento ambiental para mim é um dos maiores avanços legislativos que nós construímos. Acho que é um instrumento que vai promover desenvolvimento com responsabilidade ambiental. A outra medida importante foi o Marco Temporal. Nós já tínhamos aprovado uma lei que foi judicializada. Agora nós conseguimos aprovar uma Emenda Constitucional que estabelece a Constituição de 88 como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O que isso representa? Maior segurança jurídica para quem está no campo".
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei do Marco Temporal, que só reconhece as áreas ocupadas até outubro de 1988.
Para reverter este julgamento, os senadores ligados ao setor produtivo aprovaram uma proposta de emenda à Constituição, que agora precisa ser votada pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
