Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
LEI ASSEGURA MAIS DINHEIRO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO NOS PRÓXIMOS ANOS
COM QUASE 800 VOTAÇÕES, PLENÁRIO TEM BALANÇO MARCADO POR PAUTA SOCIAL E MARCO TEMPORAL
VOTAÇÃO FINAL SOBRE EXAME PARA EXERCER A MEDICINA FICA PARA 2026
BOA NOITE! O PLENÁRIO APROVOU CERCA DE 800 MATÉRIAS NESTE ANO, ENTRE PROJETOS DE LEI E PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. SENADORES DA BASE DO GOVERNO DESTACARAM O AVANÇO DA PAUTA SOCIAL.
JÁ A OPOSIÇÃO RESSALTOU A VOTAÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.
REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário do Senado aprovou 778 matérias este ano, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.
Por tema, os senadores votaram mais proposições voltadas para a economia e desenvolvimento, a exemplo da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e do corte de 10% nos incentivos fiscais.
Na área social, o Plenário aprovou 89 projetos, como o que protege menores em ambientes digitais, o chamado PL da adultização.
A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, citou algumas iniciativas aprovadas na temática de educação.
Eu destaco o Pé-de-Meia, o Sistema Nacional de Educação, Tem projetos em relação a concurso público de minha autoria para indígenas, quilombolas, pessoas do campo e projetos de educação digital.
Na área de meio ambiente, os senadores aprovaram 12 iniciativas, a exemplo da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que uniformiza procedimentos para a emissão de licenças.
O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, destacou a PEC do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
conseguimos aprovar uma Emenda Constitucional que estabelece a Constituição de 88 como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O que isso representa? Maior segurança jurídica para quem está no campo.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei do Marco Temporal, que só reconhece as áreas ocupadas até outubro de 1988.
Para reverter este julgamento, os senadores ligados ao setor produtivo aprovaram essa proposta de emenda à Constituição, que agora precisa ser votada pelos deputados.
E A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI ANALISAR O PROJETO QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS EM DUAS TERRAS INDÍGENAS DE SANTA CATARINA.
A PROPOSTA GARANTE AOS POVOS INDÍGENAS PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DOS EMPREGOS GERADOS. REPÓRTER CESAR MENDES:
De autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o projeto autoriza a construção de pequenas usinas hidrelétricas no Rio Irani, na região das terras indígenas Toldo Chimbangue I e II, no estado catarinense.
O texto assegura a responsabilidade ambiental do empreendimento que gerará empregos na região, além de benefícios diretos para a população indígena; com prioridade na oferta de trabalho e participação nos lucros, como explicou o relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina.
(senador Jorge Seif) "Parte da lucratividade vai para os indígenas; e além disso, parece que são 250 empregos que vão ser gerados, a prioridade para trabalhar nessa central hidrelétrica vai ser dos indígenas."
A instalação da usina depende de estudos de impacto ambiental e de um estudo antropológico sobre as comunidades afetadas.
O projeto seguiu para análise da Comissão de Infraestrutura.
A SENADORA MARA GABRILLI QUER TRANSFORMAR EM LEI A RESERVA DE 8% DAS VAGAS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MÃO DE OBRA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
JÁ ADOTADA PELO GOVERNO FEDERAL, A PROPOSTA INTEGRA O PACOTE DE MEDIDAS PARA REFORÇAR O COMBATE AO FEMINICÍDIO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.
Segundo pesquisa do DataSenado, mais de 30% das mulheres que declararam ter sido vítimas de violência doméstica ou familiar afirmaram não conseguir se sustentar.
De olho nesta dependência financeira, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, apresentou um projeto que reserva 8% das vagas em contratações públicas para essas vítimas.
A proposta ainda prioriza as mulheres negras, pardas e com deficiência, além de incluir mulheres trans e travestis.
Queremos contribuir concretamente para oferecer independência econômica a milhões de mulheres, para que consigam romper esse ciclo de violência e sair da relação abusiva, de todas essas relações abusivas.
A reserva de vagas para vítimas de violência doméstica já é uma prática do governo federal desde 2023.
Mas o decreto precisa ser transformado em lei para ser preservado.
O projeto será analisado pela Comissão de Direitos Humanos na volta do recesso legislativo.
O SENADO INDICOU OS PARLAMENTARES QUE VÃO COMPOR A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, RESPONSÁVEL POR ATUAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.
O COLEGIADO PODE DELIBERAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE PROJETOS URGENTES. O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO TRAZ OS DETALHES:
Já foi indicada a Comissão Representativa do Congresso Nacional, colegiado que funciona como um plantão do Legislativo durante o recesso parlamentar. Integram o colegiado na condição de titulares os senadores do PSD Nelsinho Trad, de Mato Grosso do Sul, e Vanderlan Cardoso, de Goiás; Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins; Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal; Eduardo Girão, do Novo do Ceará; Weverton, do PDT do Maranhão; e Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul. Na condição de suplentes estão os senadores Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, Jayme Campos, do União de Mato Grosso; e Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Segundo o consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, a Comissão Representativa atua em situações emergenciais e pode votar projetos de lei com prazo, créditos orçamentários já analisados pela Comissão Mista de Orçamento e tratados internacionais urgentes.
“A última reunião da Comissão Representativa aconteceu em 2012, ela chegou a funcionar com um pouco mais de frequência no início, logo depois da Constituição de 88 e basicamente ela atuou de forma política. Mais recentemente a Comissão não tem se reunido para exercer suas funções, ela apenas fica como um plantão do Congresso Nacional no período de recesso.”
A Comissão Representativa está convocada para o período de dia 23 de dezembro a 1º de fevereiro.
A VOTAÇÃO FINAL DO PROJETO QUE CRIA O EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA MÉDICOS FICOU PARA DEPOIS DO RECESSO. A PROPOSTA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
OS SENADORES AINDA DIVERGEM SOBRE QUEM DEVE SER O RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO DA PROVA.
REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Assuntos Sociais só deve concluir no ano que vem a votação de uma proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que cria um exame de proficiência para médicos. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, pediu um prazo maior para tentar alterar o projeto para que o Ministério da Educação seja o responsável pela prova. O pedido do adiamento foi acatado pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.
Marcelo Castro Porque uns acham que deve ser o MEC, como de costume, e outros acham que deve ser o CFM, o que é uma inovação, a exemplo da OAB.
O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, defende o Conselho Federal de Medicina seja o organizador da prova, como acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Hiran a proposta de transferir ao Ministério da Educação, MEC, a governança do exame de proficiência, afastando o Conselho Federal de Medicina da coordenação do instrumento, já foi apreciada e rejeitada por essa comissão.
Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
E O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE VAI GARANTIR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS.
PELA LEGISLAÇÃO, AS DESPESAS QUE UTILIZAREM RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL NÃO ENTRAM NA META FISCAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
Nos próximos cinco anos, as despesas temporárias com educação pública e saúde que utilizarem 5% do Fundo Socialdo pré-sal não entram no cálculo da meta fiscal. A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece ainda que esses recursos não serão considerados para o piso constitucional. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, destacou que isso vai representar mais investimentos.
Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes.
Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que a medida revela o descaso do governo com as contas públicas.
Então, se nós precisamos gastar mais num determinada rubrica orçamentária, nós diminuímos de uma outra rubrica orçamentária, nós não criamos a fantasia de que há um espaço onde não há.
Pela lei, o limite de crescimento das despesas públicas também não incide sobre os gastos temporários com saúde e educação pública.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ.//
