Sancionada lei que agiliza licenciamento ambiental para obras estratégicas
O presidente Lula sancionou a Lei do Licenciamento Ambiental Especial para obras estratégicas. O texto prioriza projetos como a reconstrução de rodovias, fixando prazo de 12 meses para a conclusão do processo. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a norma vai agilizar a execução de obras de infraestrutura em todo o país. A regra mantém rigor técnico, exigindo estudos de impacto e audiências públicas, mas permite o uso de dados secundários, caso os prazos dos órgãos ambientais expirem.
Transcrição
Sancionada pelo presidente Lula, a Lei do Licenciamento Ambiental Especial prevê que empreendimentos de grande relevância, como a reconstrução de rodovias, terão prioridade na análise e concessão de licenças.
A norma também define prazos. Empreendimentos que já possuem licença prévia terão 90 dias para apresentar os estudos exigidos e os orgãos ambientais 30 dias para se manifestarem. Em caso de descumprimento, o empreendedor poderá utilizar dados secundários mais recentes disponíveis.
Pela lei a análise conclusiva das obras deverá ser finalizada em até 3 meses após o protocolo dos estudos para a conclusão do processo de licenciamento ambiental especial em até 12 meses.
A lei ainda introduz conceitos sobre medidas preventivas e mitigadoras, além de atualizar diretrizes para atividades de dragagem.
Restrições específicas são mantidas para proteger territórios vulneráveis, como terras indígenas e unidades de conservação.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, destacou que a nova lei vai agilizar obras de infraestrutura no país.
(Eduardo Braga): "Esta Casa votou e aprovou uma medida provisória, transformada agora em lei de conversão, sobre o licenciamento ambiental especial, que vai destravar este país de inúmeras, de milhares de obras que estão paralisadas, que prejudicam o nosso país pelo imobilismo. Esta lei que libertará o Brasil e gerará milhares de empregos na nossa economia."
A nova lei substitui o trecho do projeto original, o licenciamento ambiental, vetado pelo governo federal por prever uma análise em uma única fase considerada insuficiente para assegurar a proteção ambiental.
A nova legislação adota um rito de licenciamento mais ágil, porém tecnicamente mais rigoroso. Sob supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Marina Dantas.
