Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SENADO APROVA PERDA DE IMÓVEL USADO COMO CATIVEIRO NOS CRIMES DE SEQUESTRO
AVANÇA PROJETO QUE TORNA IMPRESCRITÍVEIS CRIMES DE CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
APROVADA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE CAMINHONETES POR PRODUTORES RURAIS
BOA NOITE! PRODUTORES RURAIS PODEM FICAR ISENTOS DO IPI, O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA COMPRA DE CAMINHONETES.
O PROJETO, APROVADO HOJE PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ESTABELECE QUE A COMPRA DEVE SER FEITA POR PESSOA FÍSICA PARA A OBTENÇÃO DA ISENÇÃO FISCAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Já aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a proposta isenta as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, do Imposto sobre Produtos Industrializados, quando adquiridas por produtor rural. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, concordou que as caminhonetes são fundamentais para o trabalho no campo. E defendeu a isenção do IPI.
A Proposição contribui para a redução dos custos do produtor rural, colaborando, por consequência, para o desenvolvimento das atividades rurais no País. Cabe aqui lembrar que os veículos a serem isentos são instrumentos de trabalho fundamentais no cotidiano de qualquer produtor rural. Dessa forma, a medida tem o potencial de beneficiar uma ampla gama de produtores rurais.
O projeto de lei, que é do senador Irajá, do PSD do Tocantins, foi aprovado em caráter terminativo pela CAE. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, ele segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
E FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE HOJE A LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO. SANCIONADA PELO PRESIDENTE LULA, A LEI TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO RURAL ENTRE JOVENS DE 15 A 29 ANOS POR MEIO DE ACESSO A CRÉDITO, NOVAS TECNOLOGIAS, EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA.
A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO EM AGOSTO, TENDO COMO RELATOR O SENADOR ZEQUINHA MARINHO, DO PODEMOS DO PARÁ. PELO TEXTO, SERÃO CRIADAS LINHAS DE CRÉDITO ESPECÍFICAS PARA JOVENS DO CAMPO. PARA ISSO, SERÃO INSTRUMENTALIZADOS OS AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL. A NORMA PREVÊ AINDA A CRIAÇÃO DE POLOS TECNOLÓGICOS E A FORMAÇÃO DE REDES DE JOVENS EMPREENDEDORES ATRAVÉS DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, INSTITUTOS FEDERAIS, ESCOLAS TÉCNICAS E SERVIÇOS SOCIAIS.
O SENADO APROVOU HOJE O PROJETO QUE DETERMINA A PERDA DE IMÓVEL UTILIZADO COMO CATIVEIRO NO CRIME DE SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. MAS A PENA SÓ VALERÁ NOS CASOS EM QUE O PROPRIETÁRIO PARTICIPAR DO CRIME E SE NÃO FOR O ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CRHISTIAN:
O projeto prevê a perda em favor da União do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. Mas o perdimento só ocorrerá se o proprietário tiver participado do crime e se não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, citou que a legislação atual só determina o confisco de bens de condenados se forem resultados do crime.
Nós consideramos positiva a previsão de perdimento do imóvel utilizado como cativeiro. Observamos que o texto legal vigente apenas prevê o perdimento dos instrumentos do crime desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito, redação que não alcança obviamente o imóvel utilizado como cativeiro. Então, mostra-se conveniente e oportuna a modificação legislativa promovida neste ponto.
Ao citar o aumento de casos de sequestros para transferências via PIX, o senador Sergio Moro, do União do Paraná, avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime.
Nós precisamos realmente endurecer em relação à criminalidade mais grave e essa criminalidade mais grave sente muito quando é afetado no bolso e aqui a proposta para ir direto ao alvo sequestro que é um crime gravíssimo, que foi até descoberto um plano do PCC, como foi divulgado no início do ano, a possibilidades, inclusive, era sequestrar esse que fala para obter algum resgate tanto quanto amalucado do líder do PCC aqui no presídio Federal de Brasília.
O projeto que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal volta para a Câmara dos Deputados devido a mudanças feitas no Senado.
E A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PROJETO DE LEI QUE TORNA IMPRESCRÍTIVEIS OS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. OUTRA PROPOSTA TAMBÉM APROVADA DETERMINA QUE OS BENS APREENDIDOS EM PROCESSSOS QUE ENVOLVAM O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NÃO SEJAM DEVOLVIDOS AOS ACUSADOS EM CASOS DE ABSOLVIÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU DE NULIDADE DO PROCESSO. REPÓRTER CÉSAR MENDES:
De autoria do senador Sergio Moro, do União do Paraná, o projeto determina que os bens apreendidos pela justiça em processsos que envolvam o crime de tráfico de drogas não sejam devolvidos aos acusados em casos de absolvição, extinção da punibilidade ou de nulidade do processo. Sergio Moro citou um caso recente de devolução de um helicóptero para um dos chefes do PCC que foi solto durante o processo em função de uma liminar. Segundo ele, o criminoso está agora foragido.
'' E nesse caso do André do Rap, foi até divulgado pela televisão cenas lamentáveis, a polícia do estado de São Paulo que estava com esse helicópero estava utilizando, com autorização da justiça, para fazer transporte de orgãos para transplantados e de repente esse helicóptero foi devolvido''.
O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, defendeu a aprovação do projeto.
'' Trata-se de projeto extremamente meritório apresentado pelo senador Sergio Moro e que tenta dar uma solução para a questão de bens apreendidos na hipótese da declaração de nulidade ou mesmo absolvição no processo criminal. O voto é pela aprovação, Senhor Presidente''.
Já o projeto do senador Marcos Do Val, do Podemos do Espírito Santo, torna imprescrítiveis os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que leu o relatório, defendeu a mudança no Código de Processo Penal.
'' Como bem apontado pelo autor do projeto, a corrupção é um crime de enorme desvalor, pois gera prejuízo direto aos cofres públicos e perdas indiretas à população, que vê comprometida a implementação de políticas públicas sociais voltadas à melhoria da saúde, educação, seguriança pública e etc..''
Os dois projetos aprovados pela Comissão de Segurança Pública serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
O SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, AFIRMOU QUE, NA TRADIÇÃO MILITAR, SE PRESTA CONTINÊNCIA ATÉ A ADVERSÁRIOS. ELE COMENTOU DETERMINADOS DISCURSOS NAS REDES SOCIAIS QUE ATACAM OS MILITARES DA ATIVA, NA SEMANA DA PÁTRIA, AFIRMANDO QUE VÃO PRESTAR CONTINÊNCIA A QUEM NÃO MERECE.
O PARLAMENTAR, QUE É GENERAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, EXPLICOU QUE ESSE GESTO TEVE INÍCIO NA IDADE MÉDIA, ENTRE OS CAVALEIROS QUE IAM SE CONFRONTAR EM TORNEIOS OU DESAFIOS. ALÉM DISSO, NOS MOMENTOS FINAIS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, OFICIAIS ALEMÃES QUE SE RENDIAM COM SUAS TROPAS RECEBIAM CONTINÊNCIAS DOS OFICIAIS ALIADOS. MOURÃO AFIRMOU QUE, NAQUELES MOMENTOS, OS VERDADEIROS SOLDADOS RECONHECIAM O VALOR DE CADA UM DOS COMBATENTES ADVERSÁRIOS.
ELE ACRESCENTOU QUE A FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, QUE COMBATEU NA ITÁLIA, ERA RECONHECIDA PELA GRANDEZA NO TRATO COM OS PRISIONEIROS E COM OS CIDADÃOS ITALIANOS. FRISOU AINDA QUE A IDEOLOGIA ERA ALGO À PARTE NAQUELES INSTANTES, PREVALECENDO A HUMILDADE E O RESPEITO.
Acredito que negar a continência ao vencedor ou ao vencido, seja ele quem for, é gesto de arrogância, de desfaçatez, de baixa estatura moral, de mau perdedor que não cabe entre pessoas simples ou líderes de qualquer natureza.
OITO GRUPOS DE TRABALHO REUNINDO JURISTAS VÃO REVISAR E ATUALIZAR O TEXTO DO CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO EM VIGOR HÁ VINTE ANOS.
O COLEGIADO, QUE JÁ DEFINIU SEU PLANO DE TRABALHO, TERÁ REUNIÕES MENSAIS NO SENADO E EM CAPITAIS BRASILEIRAS PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
A Comissão de Juristas responsável pela revisão do Código Civil definiu a divisão e composição dos grupos de trabalho. Ao final de 180 dias, o colegiado vai apresentar uma proposta de lei com a atualização da legislação que entrou em vigor em 2003. Foram definidos encontros em São Paulo, Porto Alegre e Salvador em outubro, novembro e dezembro, conforme explicou o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.
Salomão - Audiência pública com reunião de trabalho nessas cidades porque ali a gente colhe as sugestões ou convida um ou outro jurista do local para participar. Os colegas que vão organizar podem bolar uma programação de cada lugar.
O regulamento interno dos trabalhos foi aprovado assim como as sugestões do presidente Luis Felipe Salomão dos nomes que vão compor os oito grupos de trabalho e cada um dos sub-relatores. Obrigações e responsabilidade civil, contratos, direito de família e sucessões são alguns dos temas dos grupos, que irão se reunir quantas vezes forem necessárias. A comissão abriu prazo de dez dias para os integrantes indicarem entidades da sociedade civil para coleta de sugestões. Na próxima reunião do colegiado, que acontece em 28 de setembro no Senado, serão apresentados os planos de cada grupo de trabalho com respectivo cronograma para aprovação.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
