Boletim.leg - Edição das 14h

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SANCIONADA LEI QUE DESTINA MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. ADIADA PARA O ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DA PROVA OBRIGATÓRIA PARA MÉDICOS RECÉM-FORMADOS EXERCEREM A PROFISSÃO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA SANCIONOU A LEI QUE VAI GARANTIR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO PÚBLICA NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS. PELA NORMA, AS DESPESAS QUE UTILIZAREM RECURSOS DO FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL NÃO ENTRAM NA META FISCAL. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Nos próximos cinco anos, as despesas temporárias com educação pública e saúde que utilizarem 5% do Fundo Socialdo pré-sal não entram no cálculo da meta fiscal.  A lei sancionada pelo presidente Lula estabelece ainda que esses recursos não serão considerados para o piso constitucional. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, destacou que isso vai representar mais investimentos. Os gastos adicionais com educação e saúde deverão somar R$ 1,5 bilhão por ano. Parece pouco diante de um orçamento da ordem de centenas de bilhões. Mas, dada a rigidez orçamentária, há poucos recursos disponíveis para despesas discricionárias que são extremamente importantes.  Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, afirmou que a medida revela o descaso do governo com as contas públicas. Então, se nós precisamos gastar mais num determinada rubrica orçamentária, nós diminuímos de uma outra rubrica orçamentária, nós não criamos a fantasia de que há um espaço onde não há. Pela lei, o limite de crescimento das despesas públicas também não incide sobre os gastos temporários com saúde e educação pública.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI CONCLUIR NO ANO QUE VEM A VOTAÇÃO DE UM PROJETO QUE CRIA O EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA MÉDICOS. SENADORES DIVERGEM SOBRE O RESPONSÁVEL PELA PROVA. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A Comissão de Assuntos Sociais só deve concluir no ano que vem a votação de uma proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que cria um exame de proficiência para médicos. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, pediu um prazo maior para tentar alterar o projeto para que o Ministério da Educação seja o responsável pela prova.  O pedido do adiamento foi acatado pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí.   Marcelo Castro – Porque uns acham que deve ser o MEC, como de costume, e outros acham que deve ser o CFM, o que é uma inovação, a exemplo da OAB. O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, defende o Conselho Federal de Medicina seja o organizador da prova, como acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil    Dr. Hiran – a proposta de transferir ao Ministério da Educação, MEC, a governança do exame de proficiência, afastando o Conselho Federal de Medicina da coordenação do instrumento, já foi apreciada e rejeitada por essa comissão. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.   O CURSO DE LIDERANÇA PARA MULHERES NEGRAS DO SENADO FORMOU A SUA SEGUNDA TURMA. O PROGRAMA É ABERTO A TODAS AS INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A REDE EQUIDADE. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Desenvolvido pelo Comitê de Equidade de Gênero e Raça do Senado, o curso de liderança para mulheres negras formou sua segunda turma no último dia 12 de dezembro. Uma das alunas formadas este ano foi a Gabriela Morais, de 29 anos. Ela trabalha no Senado e é doutoranda em Sociologia. Sua pesquisa é sobre a luta de trabalhadoras domésticas - ofício exercido por sua mãe. Para Gabriela, o programa de liderança proporcionou um ambiente de troca de experiências e estratégias de ocupação de espaços que não foram originalmente pensados para mulheres negras: (Gabriela Morais) " um grande privilégio de estar entre outras mulheres negras que estão construindo suas carreiras de maneira potente, solidária, apesar dessa divisão desigual estruturada pela raça, pelo gênero, pela classe; nós, mulheres negras, conseguimos produzir discursos e práticas que subvertem as lógicas desiguais." O curso de liderança para mulheres negras é aberto para colaboradoras de instituições que integram a Rede Equidade, iniciativa do Senado Federal criada em 2022 para a promoção da equidade, da diversidade e da inclusão no setor público. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.