Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E EU SOU RICARDO NAKAOKA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
CRIADA CPI MISTA QUE VAI INVESTIGAR ATAQUE ÀS SEDES DOS TRÊS PODERES EM 8 DE JANEIRO
CONGRESSO APROVA CRÉDITOS PARA PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA, PISO DA ENFERMAGEM E REAJUSTE DE SERVIDORES FEDERAIS DO EXECUTIVO
SEGUE PARA A CÂMARA PROJETO QUE IMPEDE PENAS ALTERNATIVAS AO INVÉS DE CADEIA PARA AGRESSORES DE MULHERES
BOA NOITE! FOI LIDO HOJE, DURANTE SESSÃO DO CONGRESSO, O REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DA CPMI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS. AGORA, OS BLOCOS PARTIDÁRIOS DEVERÃO INDICAR OS 32 INTEGRANTES.
AS NEGOCIAÇÕES DEVEM AINDA DEFINIR A PRESIDÊNCIA E RELATORIA, QUE SERÃO OCUPADAS POR UM DEPUTADO E UM SENADOR. OS DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com a leitura do requerimento, caberá aos blocos partidários indicarem os 16 deputados, 16 senadores e igual número de suplentes para a instalação da CPMI dos Atos Antidemocráticos, que vai investigar os atentados à sede dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou receio do Palácio do Planalto com a demissão do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, que aparece em imagens conversando com os invasores.
O governo não tem porque temer nada dessa CPMI. A CPMI é para investigar atos de barbárie, atos terroristas, como queiram chamar. Todo mundo sabe quem fez, quem financiou, quem incentivou. Essas pessoas é que devem estar preocupadas. Não tem ato nenhum do governo que está sendo investigado. “Ah! Porque eles facilitaram”. Nós tomamos posse do dia primeiro de janeiro, tivemos cinco dias úteis e não deu para mudar as equipes. Se alguém facilitou, a gente vai saber.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, considera que a CPMI vai revelar a omissão do governo, que teria ignorado avisos dos órgãos de inteligência.
Vamos buscar que haja uma investigação isenta, imparcial em que todos os envolvidos sejam investigados, que os fatos sejam colhidos e que a sociedade possa, enfim, conhecer o que aconteceu realmente. Todos nós sabemos que houve uma invasão ao Supremo Tribunal Federal, ao Palácio Presidencial, ao Congresso Nacional: Senado e Câmara. Isso é um fato. Mas há aqueles que incitaram, aqueles que financiaram, mas há aqueles também que se omitiram. Então, é necessário que nós temos essas informações. É o que nós vamos buscar.
A CPMI dos Atos Antidemocráticos deverá ser instalada nos próximos dias com a eleição do presidente e escolha do relator.
O SENADOR PLÍNIO VALÉRIO, DO PSDB DO AMAZONAS, ESPERA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO MUDE O SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ANTES, A CONTRIBUIÇÃO ERA OBRIGATÓRIA E O SEU VALOR EQUIVALIA A UM DIA DE SALÁRIO DO TRABALHADOR. MAS DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2018, A CONTRIBUIÇÃO FOI EXTINGUIDA.
EM 2017, O STF CONSIDEROU INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA COMPULSÓRIA DESSA TAXA - DE TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. NO ENTANTO, A CÔRTE PODE RECUAR DO ENTENDIMENTO, SEGUNDO LEMBROU O SENADOR PLÍNIO VALERIO. ISSO PORQUE O SUPREMO JULGA UM RECURSO QUE PEDE A RETOMADA DA COBRANÇA. ATÉ ONTEM, O PLACAR DE MINISTROS A FAVOR DA RETOMADA DA CONTRIBUIÇÃO ERA DE CINCO A ZERO, FALTANDO APENAS MAIS UM MINISTRO PARA A MAIORIA SER ATINGIDA.
SEGUNDO PLÍNIO VALÉRIO, MESMO QUE OS MINISTROS ENTENDAM AGORA QUE A CONTRIBUIÇÃO DEVE SER FACULTATIVA, AS CONSTANTES MUDANÇAS NO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIVERSAS QUESTÕES, COMO NO CASO RELACIONADO À PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, GERAM INSEGURANÇA JURÍDICA.
Vem daí para os cidadãos a imagem dessa jurisprudência flutuante, que pode mudar de repente, bastando para isso a posse de um novo Ministro ou, pior, a alteração de outros Ministros já em exercício. É uma instabilidade que não se deseja para o país. Não é possível suportar a incerteza de mudanças abruptas de orientação na Suprema Corte do país por força de contingências políticas ou de oscilações de temperamento. Como já disse aqui mesmo desta tribuna, o Supremo pode muito, mas não pode tudo. Muito é uma coisa e tudo é outra, e eles insistem em achar que podem tudo.
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO DE LEI QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DO LAR DE HOMENS QUE COMETEM VIOLÊNCIA SEXUAL, MORAL OU PATRIMONIAL CONTRA AS MULHERES.
PELA PROPOSTA, ENTRE OS ATOS QUE PODEM AFASTAR O AGRESSOR DO LAR ESTÃO A VINGANÇA PORNOGRÁFICA VIRTUAL, A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS CONTRA A VÍTIMA, DANOS AO PATRIMÔNIO DA MULHER E A VULGARIZAÇÃO DA VIDA PRIVADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Lei Maria da Penha já prevê o afastamento do lar de homens que usam de violência física ou psicológica contra as mulheres ou dependentes. A proposta da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, inclui outras formas de agressão, do tipo moral e patrimonial, como a vingança pornográfica virtual, a difusão de informações falsas, danos ao patrimônio da mulher e a vulgarização da vida privada, entre as causas para o afastamento do agressor. A relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, defendeu as novas restrições.
Preconizando que todas as formas de violência contra a mulher, se graves e fundadas, possam indicar, de imediato, aos agentes da persecução penal a adoção de tão importante medida protetiva de urgência.
O texto também inclui a violência sexual entre as condutas a serem repreendidas com o afastamento do lar. Se não houver recurso para nova votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
A CCJ TAMBÉM APROVOU, E SEGUE PRA CÂMARA, O PROJETO QUE IMPEDE A SUBSTITUIÇÃO DA CADEIA POR PENAS ALTERNATIVAS PARA AGRESSORES DE MULHERES.
O PROJETO DE LEI DA SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, VEDA, EXPRESSAMENTE, A APLICAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, COMO LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUNITÁRIO - AOS CRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA REAL OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A MULHER.
Muitas mulheres não denunciam casos de violência porque acham que não vai dar em nada. Esse projeto ajuda a combater a impunidade nos crimes contra a mulher. Houve violência, ou grave ameaça, então a pena é a prisão.
PARA A RELATORA, ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, O NÚMERO CRESCENTE DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER MOSTRA QUE A PROPOSTA É CONVENIENTE E OPORTUNA.
O homem que agride mulher não pode ter uma forma alternativa de pagamento da sua pena. Tem que haver, de fato, a restrição da sua liberdade, porque entendemos que é o único mecanismo para coibir a proliferação e a perpetuação da violência contra a mulher no nosso país.
O CONGRESSO APROVOU PROJETOS DE CRÉDITO PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM E MAIS 71,44 BILHÕES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. SENADORES E DEPUTADOS AINDA AUTORIZARAM A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA BANCAR O REAJUSTE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DO PODER EXECUTIVO.
E POR ACORDO COM PARLAMENTARES DO DISTRITO FEDERAL, O GOVERNO VAI RECOMPOR SALÁRIOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DA CAPITAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Foram aprovados em sessão do Congresso Nacional quatro projetos de lei enviados pelo governo federal prevendo crédito para o pagamento do piso da enfermagem e do Bolsa Família em 2023 e o reajuste de 9% dos servidores públicos federais do Executivo, entre outras ações.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, explicou acordo envolvendo um novo projeto de lei do Executivo e uma MP para garantir reajuste também para os servidores da segurança pública do Distrito Federal, que encheram a galeria do Plenário à espera de uma resposta para a demanda.
Randolfe - Em até 30 dias – esse é o prazo limite –, o governo encaminhará um PLN e uma medida provisória ao Congresso Nacional para atender o que está sendo reclamado pelas forças de segurança do Distrito Federal.
O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, falou sobre a situação atual dos servidores da segurança pública.
Izalci - A nossa polícia hoje é a última na tabela de remuneração. Nós estamos trabalhando com a metade do contingente aqui no Distrito Federal, seja bombeiro, seja policial civil, seja policial militar. Nós não queremos alterar o orçamento. Nós queremos que se faça a recomposição, que está no Fundo Constitucional.
Os projetos de lei aprovados seguem para sanção presidencial.
E O CONGRESSO NACIONAL DECIDIU DERRUBAR O VETO TOTAL DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO AO PROJETO QUE CONCEDE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA A DOAÇÕES FEITAS A PROGRAMAS PARA PACIENTES COM CÂNCER E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O VETO REJEITADO VAI À PROMULGAÇÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Congresso Nacional derrubou o veto total do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência. Com a derrubada do veto, a nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas, beneficiando os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica, o Pronon, e da Saúde da Pessoa com Deficiência, o Pronas/PCD.
Também foi derrubado o veto ao trecho de uma lei sancionada em 2022 que reserva 5 pontos percentuais da margem consignada de 45% do salário do servidor público federal exclusivamente para o chamado cartão consignado. O relator do texto no Senado, Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, falou sobre o benefício do reajuste
Muitas pessoas, presidente, que acham que é um risco aumentar de 35 % para 45% o poder de empréstimo consignado. E eu creio que não, cada um terá pra chamar pra si a responsabilidade. Agora, podendo fazer empréstimo consignado é mil vezes melhor do que recorrer a outros bancos particulares.
Foram mantidos oito vetos, entre eles um sobre o piso salarial da enfermagem. Outro atingiu a lei que dobrou a indenização a ser paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem infração à ordem econômica, como os cartéis.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE _ELISEU CAIRES___, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E ATÉ AMANHÃ. //
