Boletim.leg - Edição das 22h

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PROJETO GARANTE BENEFÍCIOS A EMPRESAS DE TECNOLOGIA QUE PROMOVAM SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL as empresas terão acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e tributários, e recursos do setor elétrico destinados à pesquisa e inovação. COM AVALIAÇÃO NEGATIVA DE 30% DOS CURSOS DE MEDICINA, PROPOSTA MIRA PROVA PARA RECÉM FORMADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EMPRESAS PODERÃO ATUAR COMO STARTUP VERDE. A IDEIA ESTÁ NUM PROJETO JÁ APROVADO PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A PROPOSTA AGUARDA A RETOMADA DOS TRABALHOS PARA SEGUIR EM ANÁLISE NA COMISSÁO DE MEIO AMBIENTE. QUEM TEM OS DETALHES É O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, as empresas enquadradas como startup verde, conforme norma a ser definida em regulamento, terão acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e tributários, participação preferencial em editais de inovação e sustentabilidade promovidos pelo governo e recursos do setor elétrico destinados à pesquisa e inovação. Durante a análise do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde já foi aprovado, o autor da proposta, senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, elencou os critérios para enquadramento de empresa como startup verde. Desenvolver soluções que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa, gestão de resíduos, conservação de recursos naturais, eficiência energética, ; possuir certificações ambientais reconhecidas demonstrando o compromisso com práticas sustentáveis; e apresentar um modelo de negócios que integre objetivos de sustentabilidade em suas operações e cadeia de valor. O projeto ainda prevê a criação de um selo para reconhecimento das startups verdes e sua concessão às que comprovarem excelência e inovação na área de sustentabilidade.  30% DOS CURSOS DE MEDICINA E MAIS DE 13 MIL FORMANDOS TIVERAM RESULTADO INSATISFATÓRIO NA AVALIAÇÃO FEITA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. PROPOSTA PARA GARANTIR QUALIDADE DO MÉDICO RECÉM-FORMADO ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: . Um projeto em análise no Senado pretende separar a avaliação de cursos de graduação - que continuaria a cargo do Ministério da Educação; da verificação das competências para o exercício profissional, que passaria a ser responsabilidade do CFM, por meio de uma outra prova: o Exame Nacional de Proficiência em Medicina - Profimed. O autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, argumenta que os cursos de Medicina têm se multiplicado no país sem o devido controle de qualidade: (sen. Astronauta Marcos Pontes) "O que nós temos tido no Brasil? Um aumento indiscriminado de cursos de Medicina, sem qualidade, sem, inclusive, muitos deles, sem hospitais para os médicos, os alunos treinarem." O relatório do senador dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, foi aprovado em primeira votação na Comissão de Assuntos Sociais, mas um pedido de vista adiou para este ano a votação final pelos senadores.   SENADO PODE ANALISAR NESTE ANO UM PROJETO QUE PREVÊ EDUCAÇÃO MIDIÁTICA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS. A IDEIA DA PROPOSTA É COMBATER O DISCURSO DE ÓDIO E A DESINFORMAÇÃO, PRINCIPALMENTE NAS REDES SOCIAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A educação midiática e digital é aquela que promove o desenvolvimento de habilidades para lidar com o ambiente de difusão e diversidade de informações, principalmente através da internet e das redes sociais. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, presidente da Comissão de Educação, apresentou uma proposta que prevê a inclusão de educação midiática nas escolas brasileiras, como forma de combate ao discurso de ódio e a desinformação. Teresa Leitão - Em sintonia com os desafios impostos pelas redes e pelas novas tecnologias, apresentei o PL 1.010, que trata de normas gerais de caráter nacional para a educação midiática e digital no enfrentamento às redes de desinformação. Entre os pontos a serem estudados pelos alunos brasileiros nesta área devem estar o respeito à diversidade, a proteção de dados pessoais, o uso ético de sistemas de inteligência artificial, o combate ao discurso de ódio e à desinformação e a proteção dos direitos dos autores. Os temas deverão ser tratados de forma transversal, em várias disciplinas. O projeto apresentado por Teresa Leitão ainda será debatido pelas comissões temáticas do Senado Federal.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.