Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
COMISSÕES MISTAS PARA ANÁLISE DE EMEPÊS VOLTARÃO A FUNCIONAR NO CONGRESSO NACIONAL
PROJETO QUE CRIA O TÍTULO "CIDADE AMIGA DO IDOSO" É APROVADO PELO SENADO E VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO QUE TRATA DA PERDA DE IMÓVEL ONDE FOR ENCONTRADO TRABALHO ESCRAVO
BOA NOITE! O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, DECIDIU PELA VOLTA DAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. ELE JÁ ENCAMINHOU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS TREZE EMEPÊS DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Em resposta ao senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu pela retomada das comissões mistas das medidas provisórias, que estavam suspensas desde 2020 por conta da pandemia. Na prática, as MPs não serão mais votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado, sendo discutidas antes nas comissões. Rodrigo Pacheco, no entanto, informou que as treze MPs de Bolsonaro serão analisadas logo pelos Plenários das duas Casas. Além da Constituição, ele citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal a favor das comissões mistas.
Retomaremos a ordem constitucional com a determinação pela presidência do Congresso Nacional da instalação imediata das comissões mistas de medidas Provisórias e permitir a apreciação, rejeitando ou aprovando, mas permitir a apreciação das medidas provisórias. Esta é a nossa obrigação, temos um compromisso com o Brasil. Não é um compromisso com o governo necessariamente, é um compromisso com o Brasil de que as medidas provisórias sejam apreciadas sob o rito previsto na Constituição Federal com a instituição e instalação imediata das comissões mistas.
O líder do PSD, senador Otto Alencar, da Bahia, negou que as comissões mistas esvaziem as atribuições dos deputados, que vão participar dos colegiados, terão relatorias e a palavra final sobre as MPs.
Nós estamos respaldados pela lei, pela lei constitucional. Então, é um respeito muito grande que nós temos pelo valoroso presidente da Câmara de Deputados. Espero que isso possa ser atenuado até porque não é para o meu bem, nem para o bem de nenhum deputado ou senador, é pelo bem do Brasil aprovar as medidas provisórias do novo governo que não pode esperar mais depois de medidas editadas e vão fazer 60 dias sem apreciação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou a votação das medidas provisórias do ex-presidente Bolsonaro a partir do dia 27.
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE CRIA O TÍTULO "CIDADE AMIGA DO IDOSO" PARA INCENTIVAR NOS MUNICÍPIOIS AÇÕES INCLUSIVAS PARA ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO BRASILEIRA. POR CAUSA DE MUDANÇAS NO TEXTO ORIGINAL, A PROPOSTA VOLTARÁ PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O projeto aprovado no Senado cria o título Cidade Amiga do Idoso para cidades que adotarem políticas e iniciativas de tratamento mais digno às pessoas idosas nas áreas de transporte, moradia, serviços de saúde e de segurança, entre outros setores. A proposta para tornar as cidades mais amigáveis aos idosos, promovendo o bem-estar dessa parcela da população, foi relatada pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, na Comissão de Educação. Ela explicou como os municípios serão escolhidos, além de outras regras.
Leila Barros - A escolha será feita por conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, bem como por integrantes das entidades representativas da população idosa. O título será válido por três anos, podendo ser utilizado em documentos oficiais da municipalidade. A honraria poderá ser revogada, caso o município não cumpra os compromissos assumidos.
Devido às mudanças feitas pela Comissão de Direitos Humanos para suprimir o prazo de regulamentação a ser feito pelo Poder Executivo e inserir uma cláusula de vigência, a proposta volta à análise da Câmara.
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE PRIORIZA OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS AÇÕES JUDICIAIS.
TAMBÉM FOI APROVADO O CONVITE PARA ALEXANDRE RAMAGEM, EX-DIRETOR DA ABIN, PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE MONITORAMENTO DE CIDADÃOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que dá prioridade, em todas as instâncias do Poder Judiciário, para as ações de improbidade administrativa e as ações penais que apurem crimes contra a administração pública. O relator foi o senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe.
"O CPP hoje prevê prioridade de tramitação apenas para crimes hediondos. A proposta adiciona vários crimes contra a administração pública. Adicionar crimes na lista de prioridade levanta o questionamento de por que esses crimes e não outros, assim como cria incentivo para que novos crimes sejam adicionados no futuro. Optamos por manter a designação genérica 'crimes contra a administração pública'."
Os senadores também aprovaram um convite para que Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, preste esclarecimentos na comissão sobre a utilização de um suposto sistema secreto de monitoramento de cidadãos sem registro ou justificativa oficial.
JÁ A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI DISCUTIR EM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A PERDA DO IMÓVEL ONDE FOR ENCONTRADO TRABALHO ESCRAVO.
O PRIMEIRO DEBATE SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 29. OS NOMES DOS CONVIDADOS AINDA SERÃO CONFIRMADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES.
Por iniciativa do senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, a Comissão de Direitos Humanos vai promover dois debates sobre o projeto de lei que prevê perda da propriedade em que se encontre trabalho escravo. A primeira audiência sera no dia 29 de março e a segunda no dia 10 de abril para votação no dia 12. Ao citar o resgate de trabalhadores em situação de escravidão em vinícolas gaúchas, o autor, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, defendeu a rápida aprovação da proposta.
Escravidão é algo que não podemos tolerar de forma alguma. Nós estamos convivendo, em pleno século XXI, com essa chaga indelével. De todos os crimes humanos, esse se perpetua como dos piores. E a resposta da civilização ao crime de escravidão no século XXI, no meu entender, tem que ser dura, tem que ser firme.
O relator, Fabiano Contarato, do PT capixaba, ressaltou que, pelo projeto de lei, a perda da propriedade apenas acontecerá depois de decisão final da Justiça. Ao destacar que há formas modernas de trabalho escravo, a senadora Damares Alves do Republicanos do Distrito Federal, defendeu revisar o conceito de escravidão.
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA DO SENADO DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA O BLOQUEIO ANUNCIADO PELO BNDES A PRODUTORES COM INDÍCIOS DE DESMATAMENTO ILEGAL.
REPRESENTANTES DO BANCO, DO IBAMA, DA EMBRAPA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL PARTICIPARAM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O representante do BNDES, Marcelo Cardoso, explicou que foi um percentual mínimo de irregularidades, e que o empréstimo continua reservado para o produtor até que ele comprove a situação regular.
Aprovamos mais de cinco mil operações e apenas cinquenta e oito operações elas caíram nesse filtro e nove operações os produtores já conseguiram trazer a documentação e elas tiveram segmento.
Rodrigo Justus de Brito, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasi, se mostrou indignado com a divulgação feita pelo BNDES das suspensões de crédito, criminalizando, segundo ele, todo o setor.
O que nós criticamos é a forma pela qual está sendo tratado um setor. E nessa mesma semana ouvimos também é a diretora do BNDES a Tereza Campello falando que o agro é predatório.
Para o senador Jaime Bagattoli (Bagáttoli), do PL de Rondônia, está na hora de reconhecer a importância do agronegócio, como força econômica e de preservação do meio ambiente.
Não faz justiça também nós sermos chamados pelo uma imprensa de bandidos, chamados, colocado, nós, como vilão.
Guy de Capdeville, Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, afirmou que o aumento de produtividade é a chave para diminuir os desmatamentos.
A SENADORA SORAYA THRONICKE, DO UNIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, DENUNCIOU EM PLENÁRIO QUE FOI VÍTIMA DE UM ATAQUE CLASSIFICADO POR ELA DE LAMENTÁVEL E REPUGNANTE. NUMA ENTREVISTA AO VIVO A UMA EMISSORA DE RÁDIO DE CAMPO GRANDE, SORAYA THRONICKE FOI SURPREENDIDA POR UMA PERGUNTA ENVIADA EM ÁUDIO POR UM OUVINTE, COM CONTEÚDO OFENSIVO À SUA HONRA.
ELA CONTOU QUE, LOGO APÓS O OCORRIDO, SE DIRIGIU ATÉ A POLÍCIA FEDERAL PARA REGISTRAR UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA, PORQUE ACREDITA QUE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO PODE SER USADA COMO ESCUDO PARA CALÚNIAS, INJÚRIAS E DIFAMAÇÕES.
A SENADORA PONTUOU QUE QUALQUER PESSOA QUE AGIR DESSA FORMA DEVE RESPONDER NA JUSTIÇA. SORAYA THRONICKE COMPLETOU DIZENDO QUE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO ESTÁ ACIMA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, DO DIREITO À HONRA, À REPUTAÇÃO E À CONSIDERAÇÃO SOCIAL.
DISCORDAR É UM DIREITO DE TODOS NÓS, MAS É UM DIREITO QUE SE EXERCE DENTRO DOS LIMITES DO RESPEITO, DA INTEGRIDADE E DA VERDADE.NA CONDIÇÃO DE MULHER E NA CONDIÇÃO DE CIDADÃ BRASILEIRA, NUNCA ACEITEI E NÃO VOU ACEITAR QUE ME OFENDAM, QUE CALUNIEM, E NÃO ACEITO TAMBÉM QUE FAÇAM ISSO COM NINGUÉM.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //
