Jornal do Senado
Transcrição
EU SOU PAULA GROBA
E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA
SANCIONADA LEI QUE AMPLIA COMBATE À SONEGAÇÃO RECORRENTE
BANCO MASTER: SENADORES AVALIAM DENÚNCIAS DE INTERFERÊNCIA NO BANCO CENTRAL
LEI QUE RESTRINGE CELULARES COMPLETA UM ANO E EXPÕE AVANÇOS E DESAFIOS NAS ESCOLAS
BOA NOITE! FOI SANCIONADA, COM VETOS, A LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELECE REGRAS PARA ENFRENTAR OS CHAMADOS DEVEDORES CONTUMAZES, CONTRIBUINTES QUE DEIXAM DE PAGAR TRIBUTOS DE FORMA REITERADA E SEM JUSTIFICATIVA.
A NORMA TAMBÉM CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE, QUE DEFINE DIREITOS E DEVERES NA RELAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES E O FISCO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
De acordo com a lei complementar, ao término do processo administrativo, se a decisão for desfavorável ao contribuinte, ele não poderá receber qualquer incentivo ou benefício fiscal, participar de licitações ou formalizar vínculo com a administração pública.
Para o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, diferentemente das empresas que atrasam o pagamento de impostos por causa de eventuais crises no mercado, o devedor contumaz se aproveita de brechas na legislação para praticar as ilegalidades sem sofrer penalizações.
É bom para o governo, porque ele evita a evasão de divisas, ele é bom para as empresas, porque ele defende a concorrência legal, ele é bom para o consumidor, porque evita risco à saúde e à integridade do consumidor, que muitas vezes está submetido a um produto contrabandeado.
A lei ainda cria programas de incentivo à atuação conjunta da administração tributária e do contribuinte para prevenir erros, evitar multas e garantir o cumprimento das obrigações junto ao fisco. O presidente Lula vetou o dispositivo que definia regras de autorregularização do contribuinte em dificuldade de pagamento momentânea. O trecho previa a redução no valor de multas e juros, o que, segundo o Executivo, contraria a lei de responsabilidade fiscal, por não limitar a 5 anos o tempo do benefício.
TAMBÉM FOI SANCIONADA A LEI QUE INCLUI O DIA 17 DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO NACIONAL COMO DATA DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. A INICIATIVA BUSCA PROMOVER REFLEXÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E TEM COMO REFERÊNCIA O CASO DE ELOÁ CRISTINA PIMENTEL, ASSASSINADA EM 2008, EM SÃO PAULO.
A PROPOSTA TEVE PARTICIPAÇÃO DO SENADO E FOI RELATADA PELA SENADORA ZENAIDE MAIA, DO PSD DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DA DATA PARA FORTALECER A REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES E O PAPEL DA EDUCAÇÃO NA MUDANÇA DA CULTURA DE VIOLÊNCIA NO PAÍS.
"Essa data servirá como um lembrete doloroso, mas necessário de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir em solidariedade às vítimas e suas famílias e reafirmar o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas."
A TENSÃO NA VENEZUELA, O RELACIONAMENTO COMERCIAL COM OS ESTADOS UNIDOS E A EXPLORAÇÃO DE TERRAS RARAS DEVERÃO ESTAR ENTRE OS PRINCIPAIS DEBATES DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES NA VOLTA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM FEVEREIRO.
O ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA, APROVADO HOJE, TAMBÉM DEVE REPERCUTIR NO COLEGIADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ:
As relações bilaterais com os Estados Unidos devem continuar sendo foco de atenção em 2026 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Se, no ano passado, senadores do colegiado organizados em (sub?)comissão externa foram a Washington reforçar o diálogo para reverter o tarifaço sobre produtos de exportação brasileiros, em 2026, a tensão na Venezuela e interesses estratégicos na região, como a exploração de terras raras, devem ganhar destaque.
Na avaliação do consultor legislativo do Senado para assuntos internacionais, Tarciso Dal Maso, esses deverão ser assuntos do ano no colegiado:
(Tarciso Dal Maso) "A questão do relacionamento com os Estados Unidos será um tema que não acabou, seguem as negociações, agora com essa tensão com a Venezuela. Esse tema da Venezuela será um tema, um dos temas do anoTerras raras foi criada uma frente ano passado, mas ainda não executou o seu trabalho. o assunto terras raras é um assunto bastante importante de ser avançado.
Outro tema que deverá repercutir na Comissão de Relações Exteriores é o acordo Mercosul - União Europeia, que prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de regras comuns para o comércio e investimentos.
E A INSPEÇÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA LIQUIDAÇÃO DO BANCO MASTER PELO BANCO CENTRAL REPERCUTIU NO SENADO. PARLAMENTARES RESSALTARAM A INDEPENDÊNCIA E A ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO BC NA CONDUÇÃO DO PROCESSO.
ENQUANTO ISSO, A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA CPI MISTA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO BANCO JÁ REÚNE 196 ASSINATURAS DE DEPUTADOS E 33 DE SENADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, lamentou a inspeção no Banco Central determinada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, para analisar a liquidação do banco Master.
Eu quero destacar realmente essa intromissão indevida, essa coisa esdrúxula do TCU não tem por que se meter, isso é um absurdo. E eu torço, como autor da lei de autonomia do Banco Central, para que essa coisa não vingue.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, ressaltou que é a Polícia Federal que está investigando eventuais irregularidades no banco Master, e que o Banco Central tem que ser respeitado nas suas atribuições. Sobre eventual CPI, disse que o ano é eleitoral e isso pode complicar os trabalhos.
Então, a posição do governo é que as investigações aconteçam, custe o que custar, atinja quem tiver que atingir. Tanto essa investigação quanto quaisquer outras. Sobre a CPI, vamos avaliar ainda.
Até esta quarta-feira, dia 7 de janeiro, nenhum parlamentar do PT, o partido do presidente Lula, assinou a criação da CPI do Banco Master. Já são 196 deputados e 33 senadores signatários. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, anunciou ainda representação para a apuração da conduta do ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, no caso Master.
PRESTES A COMPLETAR UM ANO, A LEI QUE LIMITA O USO DE CELULARES EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES MUDOU A ROTINA DE SALAS DE AULA EM TODO O PAÍS.
A NORMA, QUE TEVE ORIGEM NO CÂMARA DOS DEPUTADOS E PASSOU PELO SENADO ANTES DA SANÇÃO PRESIDENCIAL, BUSCA REDUZIR DISTRAÇÕES E ESTIMULAR A CONVIVÊNCIA PRESENCIAL, MAS AINDA ENFRENTA RESISTÊNCIA E DESAFIOS DE ADAPTAÇÃO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO
A norma, válida em todo o país, veta o uso dos aparelhos para fins recreativos e permite exceções apenas para atividades pedagógicas, acessibilidade ou questões de saúde.No Senado, a proposta foi relatada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergie, que citou estudos da OCDE apontando pior desempenho escolar entre alunos que passam mais de cinco horas por dia conectados.
se saíram pior na prova do que aqueles que passaram apenas uma hora ou alguma coisa em torno disso por dia. Quem usa menos, assim, obteve, na média da OCDE, quarenta e nove pontos a mais em matemática do que aqueles que passam muito mais tempo conectados."
Desde a entrada em vigor, a medida alterou a rotina escolar e reduziu o uso constante das telas em sala de aula e nos intervalos. Estudantes relatam mudanças no convívio diário, com mais interação presencial durante recreios e atividades coletivas. Especialistas alertam que a exposição excessiva ao celular, especialmente na infância e na adolescência, pode afetar o desenvolvimento emocional, favorecer comparações sociais e aumentar frustrações.
COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __JOÃO LIRA__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //
