Pautas Femininas
CCJ aprova feminicídio como crime imprescritível
O destaque do “Pautas Femininas” dessa semana destaca a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça a inclusão do Feminicídio e do estupro no rol dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A proposta (PEC 75/2019), de autoria da Rose de Freitas (Podemos-ES), seguiu para análise do plenário do Senado.
Outros destaques são a aprovação pelo Senado do projeto que amplia faixa etária para mamografias pelo SUS e a sanção da proposta que que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias.
![](https://www12.senado.leg.br/radio/1/pautas-femininas/2019/10/31/ccj-aprova-proposta-de-emenda-a-constituicao-que-torna-imprescritivel-o-crime-de-feminicidio/stockphotos-k54736981.jpg/@@images/cd02a9ff-bcd5-4d57-8086-3389aa8df40e.jpeg)
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