Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe publicidade de apostas esportivas

Transcrição
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o projeto de lei  do senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line. O texto, que  altera a Lei das Apostas Esportivas,  proíbe em todo o território nacional ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, que são aquelas em que o valor que o apostador pode ganhar em caso de acerto é definido no momento da aposta. A medida abrange anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a eventos e clubes esportivos e formas de publicidade indireta, como a inserção de produtos em programas de TV ou em transmissões esportivas. O texto também veda a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs. O projeto prevê como penalidade em caso de descumprimento advertência, multa variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota. As penalidades podem ser aplicadas cumulativamente. A relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou quais devem ser os próximos passos na tramitação do texto.  Na CCJ, vão juntar todos os projetos que tramitam sobre o mesmo tema e me parece que vão fazer um substitutivo de todos, inclusive do meu, que vai ser apensado lá, e aí vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como está, para juntar aos que já estão tramitando lá, para não atrapalhar nem a tramitação aqui, nem a tramitação lá. A CCT também aprovou a renovação de outorgas para rádios comunitárias nas cidades mineiras de Montes Claros e São Tiago; nos munícipios goianos de Rio Verde e Itumbiara; além de Taciba e Sumaré, em São Paulo, Bonito, em Mato Grosso do Sul; e Regeneração no Piauí. Da Rádio Senado. Pedro Pincer