Setor livreiro contesta proposta de reforma tributária apresentada pelo governo
Representantes do setor de produção de livros vêm contestando a alíquota de 12% prevista na reforma tributária enviado ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes. Atualmente, o setor é isento de PIS e Cofins. Para o Senador Jean Paul Prates (PT-RN), a alteração sópode ser feita por mudança constitucional e atingiria um setor já combalido devido à pandemia do coronavírus. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O SETOR LIVREIRO SE MOVIMENTA PARA MODIFICAR O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA ENVIADO PELO GOVERNO AO CONGRESSO.
LOC: A ÁREA É ISENTA DO PIS E DA COFINS, O QUE MUDARIA NA PROPOSTA APRESENTADA PELO MINISTRO PAULO GUEDES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) Atualmente a indústria dos livros no Brasil é isenta de impostos como PIS e Cofins, situação que pode mudar a partir da proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, ressaltou que para que essa mudança ocorra, é necessário mudar a Constituição:
(Jean Paul Prates) Em meio a essa crise ainda vem essa proposta do governo que estabelece regras tributárias no setor. É bom lembrar que a Constituição proíbe, a União, os estados e os municípios instituir e cobrar impostos sobre livros, jornais, periódicos e até sobre o papel destinado a sua impressão. Essa é uma conquista histórica.
(Repórter) Jean Paul, que é um dos coordenadores da frente parlamentar do livro, ainda lamentou que nem todos os setores estão sendo atingidos pela reforma tributária da mesma forma:
(Jean Paul Prates) Mas a proposta do ministro Paulo Guedes parece querer estabelecer regras tributárias novas ao arrepio da própria Constituição. Tributar livros de 12% e cobrar alíquotas de menos de 6% de bancos, financeiras, planos de saúde, é uma absurdo total.
(Repórter) O presidente da Câmara Brasileira do Livro, Vítor Tavares, afirmou, em nota, que “a exclusão da desoneração do setor de livros é algo preocupante e que trará danos incalculáveis e que o setor entrega um valor imensurável para a sociedade brasileira, e tributá-lo nesta alíquota de 12% é inviabilizar a existência da maior parcela das empresas do setor e consequentemente dificultar o acesso ao conhecimento, à cultura e à informação é uma grande perda para a sociedade”. A comissão mista que irá analisar os projetos sobre a reforma tributária será instalada na quinta-feira, 30 de julho, sob a presidência do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão.
