Proposta de novo Estatuto dos Povos Indígenas é apresentada no Senado

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LOC: PROPOSTA DE NOVO ESTATUTO DOS POVOS INDÍGENAS É APRESENTADA NO SENADO. LOC: COM QUASE 200 ARTIGOS, MARCO LEGAL CONCEITUA O INDÍGENA, GARANTE O DIRETO À MANUTENÇÃO DAS FLORESTAS NATIVAS E TRATA DE TEMAS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO PARA ESSE POVO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: Uma nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas foi apresentada pelo senador Telmário Mota, do PDT de Roraima. Ele já há havia cobrado a retomada da análise de um projeto similar, o Estatuto das Sociedades Indígenas, que aguarda exame da Câmara dos Deputados desde 1991. O estatuto em vigor é de 1973 e, na avaliação do senador, precisa ser atualizado. Os princípios básicos da nova proposta são garantir aos povos indígenas a proteção social, cultural, territorial e jurídica, além da igualdade. Telmário explica que ela surgiu a partir de uma das versões em análise na Câmara, com alguns ajustes de redação, no sentido de trazer um novo marco legal para a questão. (Telmário) A maioria dos estatutos foram aprovados, e o nosso está há 20 anos. A falta dele está causando uma total insegurança aos povos indígenas, e está aumentando a violência. Tem a discriminação, violência sexual, física, até mortes. É preciso que haja essa urgência para que dê uma segurança jurídica sobre isso. (REP) Com quase 200 artigos, o projeto define o que é índio, garante o direto à manutenção das florestas nativas em terras indígenas e proíbe que elas sejam objetos de atos ou negócios jurídicos. Também garante assistência especial nas áreas de saúde e educação, direitos autorais sobre as produções artísticas e a participação em programas. Telmário Mota, que nasceu em uma comunidade indígena, alega que não há interesse dos parlamentares quando se trata de políticas para os índios. (Telmário) Os povos indígenas não vão atrapalhar ninguém, eles querem ser integrados em um sistema, cada um produzindo na sua forma, no seu jeito, na sua maneira. O governo quer fazer bem, mas há uma bancada forte que trabalha ao contrário. (REP) De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, existem mais de 890 mil índios no Brasil, que representam 0,47% da população. Já as terras, representam 12,5% do território nacional. Dados do Centro Indigenista Missionário apontam que mais de 1500 indígenas foram vítimas de violência em 2014. O projeto vai ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hebert Madeira. PLS 169 de 2016