Ofensa relacionada a orientação sexual e a gênero pode ser punida com até três anos de prisão
A injúria é o crime de ofender a honra e a dignidade do outro, com punições previstas em lei. O Artigo 140 do Código Penal determina que se a ofensa for referente à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a pena é de prisão de um a três anos e pagamento de multa. O projeto (PLS 291/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), estende a mesma penalidade a xingamentos a ofensas relacionadas ao gênero e à orientação sexual. O projeto é terminativo e pode ir direto para exame dos deputados sem passar por votação no plenário do Senado. As informações com a repórter Larissa Bortoni, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A OFENSA POR CAUSA DO GÊNERO OU DA ORIENTAÇÃO SEXUAL PODE SER PUNIDA COM UM A TRÊS ANOS DE PRISÃO E PAGAMENTO DE MULTA.
LOC: A MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL FOI APROVADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) Sabe aquela pessoa que acha bonito xingar uma mulher de vagabunda ou um homossexual de viado? Pois é. Essa pessoa pode ser condenada por isso e pegar até três anos de cadeia. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que muda um artigo do Código Penal para punir com um a três anos de detenção além de multa quem ofender a honra e a dignidade do outro com termos relacionados ao gênero e à orientação sexual. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, afirmou ser preciso coibir ofensas que chegam simplesmente porque a vítima é mulher ou gay.
( Marta Suplicy) Os abusos e a violência em relação a lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais estão nas páginas dos jornais diariamente. É tempo de uma sociedade civilizada e respeitosa às diferenças coibir esse tipo de preconceito. O discurso do ódio e as atitudes e ações contra pessoas que se identificam com o grupo LGBT têm crescido exponencialmente no Brasil.
(Repórter) O projeto foi apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. O texto pode seguir direto para exame dos deputados. Isso se, pelo menos nove senadores não pedirem para que a proposta passe antes por votação no plenário do Senado.
