Controle de armas e uso de drones por policiais marcam balanço da Comissão de Segurança Pública

Transcrição
A Comissão de Segurança Pública debateu neste ano a eficiência do sistema prisional e o combate às facções criminosas. O colegiado analisou projetos que aumentam penas para crimes violentos e discutiu a implementação de diretrizes para prevenir a violência em âmbito escolar. Os senadores também ouviram representantes da Polícia Federal e do Exército para tratar das dificuldades enfrentadas pelos CACs, os colecionadores, atiradores e caçadores, após a transferência da gestão de registros de armas de fogo para a PF. Um dos projetos de lei aprovados no ano admitiu a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ou de veículos. Hoje, o atenuante só vale para repelir agressão a direito próprio ou de outra pessoa, mas não à propriedade, o que o presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, diz não ser justo. (senador Flávio Bolsonaro) "Então, a gente está autorizando, sim, a que as pessoas possam ter o direito de se defenderem com mais segurança de que não vão responder criminal ou civilmente pelos seus atos. Está bem claro, acho que não há margem para interpretação do que está nesse texto. O que nós queremos é exatamente isso". A Comissão de Segurança Pública ainda debateu o uso de veículos aéreos não tripulados, os drones, como ferramenta estratégica para os órgãos de segurança pública. A pauta deste ano também incluiu temas como o acesso a documentos de defesa relacionados aos atos de 8 de janeiro e a análise da recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal. O colegiado votou ainda programas de alerta para o combate à violência contra a mulher e medidas de saúde para o sistema penitenciário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.