Votação final sobre exame para exercer a medicina fica para 2026 — Rádio Senado
Projeto de Lei

Votação final sobre exame para exercer a medicina fica para 2026

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adiou para o ano que vem a conclusão da votação do projeto que cria um exame de proficiência para médicos (PL 2294/2024). De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta condiciona o exercício da profissão à aprovação no teste. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE) pediu mais tempo para tentar alterar o projeto para que o Ministério da Educação seja o responsável pela prova.

23/12/2025, 09h41 - atualizado em 23/12/2025, 12h36
Duração de áudio: 01:33
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Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais só deve concluir no ano que vem a votação de uma proposta do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que cria um exame de proficiência para médicos. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, pediu um prazo maior para analisar o projeto. Ele é favorável a que o Ministério da Educação seja o responsável pelo exame, como já acontece com o Enem e com outras provas de avaliação. O pedido do adiamento foi acatado pelo presidente da comissão, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. (senador Marcelo Castro) "A única questão que está aqui para ser resolvida é quem deve fazer o exame de proficiência. Porque uns acham que deve ser o MEC, como de costume, e outros acham que deve ser o CFM, o que é uma inovação, a exemplo da OAB". O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, defende o Conselho Federal de Medicina seja o organizador da prova, como acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele lembrou que os senadores já rejeitaram a sugestão para que o exame de proficiência para médicos seja feito pelo MEC. (senador Dr. Hiran) "De fato, a proposta de transferir ao Ministério da Educação, MEC, a governança do exame de proficiência, afastando o Conselho Federal de Medicina da coordenação do instrumento, já foi apreciada e rejeitada por essa comissão". Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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