Escravidão

Lei Eusébio de Queiroz completa 170 anos

03:28Lei Eusébio de Queiroz completa 170 anos

Transcrição LOC: LEI EUSÉBIO DE QUEIROZ COMPLETA 170 ANOS NESTA SEXTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO. LOC: A LEGISLAÇÃO ESTABELECEU MEDIDAS DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ESCRAVOS AFRICANOS NO IMPÉRIO. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO : (Paulo Paim Senhor, por que não apagas Co'a esponja de tuas vagas De teu manto este borrão?... Astros! Noites! Tempestades! Rolai das imensidades! Varrei os mares, tufão! (Repórter) Esse é um trecho do poema “O Navio Negreiro” declamado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. A obra de Castro Alves relata o sofrimento vivido pelos africanos durante a travessia do seu lar para o Brasil. No dia 4 de setembro de 1850 foi assinada pelo Imperador Dom Pedro Segundo a lei 581, conhecida pelo nome de seu autor, o então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara. A Lei Eusébio de Queiroz trouxe medidas efetivas de repressão ao tráfico de africanos. A legislação classificou como prática de pirataria a importação de escravos no território do Império, sendo considerado crime passível de punições para os autores e cúmplices, como o dono ou capitão do navio. As embarcações utilizadas para o comércio ilegal deveriam ser apreendidas com a sua carga e os africanos seriam transportados para os seus portos de origem ou para outro ponto fora do Império. A lei foi uma resposta às pressões britânicas sobre o governo brasileiro para a extinção da escravidão no país. Já em 1807, o comércio de escravos foi proibido pelo governo inglês, que iniciou uma campanha pela abolição do tráfico internacional. O senador Paulo Paim explica que a Lei Eusébio de Queiroz originou outras legislações com objetivo de acabar com a escravidão no Brasil. (Paulo Paim) Uma lei muito meritória, que ensejou outras legislações, como a proposta no ano de 1860 do senador Silveira da Motta para proibir a venda de escravos em leilões comerciais e proibir a separação das famílias nessas vendas. O mesmo senador, cinco anos depois, consegue aprovar projeto que proíbe os estrangeiros de possuírem escravos. Também o senador Visconde de Jequitinhonha apresenta projeto neste ano que criará, então, a lei do ventre livre. (Repórter) A extinção da escravidão no Brasil só ocorreu com a Lei Áurea, em 1888. Mas Paim alerta para a escravidão moderna. (Paulo Paim) Ainda nos dias de hoje vivemos no Brasil a escravidão moderna, onde os pobres e os negros são os mais desprotegidos pela política de Estado. Isto não pode continuar. Enquanto houver racismo, não haverá democracia no Brasil. (Repórter) Para assegurar a aplicação da Lei Eusébio de Queiroz, foi aprovada em 1854 a Lei Nabuco de Araújo que previa sanções para as autoridades que encobrissem o contrabando de escravos.

Lei 581 de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, completa 170 anos no dia 4 de setembro. A lei estabeleceu medidas de repressão ao tráfico de escravos africanos no Império brasileiro. Ela recebeu o nome de seu autor, o então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queiroz Coitinho Mattoso Camara. Reportagem de Regina Pinheiro.

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