Boletim.leg - Edição das 14h

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ORÇAMENTO DE 2026 É SANCIONADO COM VETOS A CERCA DE 400 MILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES Os vetos incidiram sobre programações específicas que, segundo o Executivo, foram inseridas pelo Congresso em desacordo com o novo arcabouço fiscal CONGRESSO PODE INCLUIR VACINAÇÃO CONTRA HERPES-ZOESTER NO CALENDÁRIO OBRIGATÓRIO DO SUS ... EU SOU JEZIEL CARVALHO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU O ORÇAMENTO DE 2026 COM VETOS A CERCA DE 400 MILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER DOUGLAS CASTILHO.   A Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um orçamento total de 6,54 trilhões de reais e estabelece uma meta de superávit primário de 34,2 bilhões. Embora os recursos globais para áreas estratégicas como saúde e educação tenham crescido, o governo também vetou 393 milhões de reais em emendas parlamentares. Os vetos incidiram sobre programações específicas que, segundo o Executivo, foram inseridas pelo Congresso em desacordo com o novo arcabouço fiscal. No entanto, os vetos ainda não são definitivos. Segundo o consultor de orçamento do Senado Federal Sérgio Machado, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de fazer esses ajustes na peça orçamentária. Nesse aspecto específico aqui de apreciação de vetos, ela funciona sim como as demais leis ordinárias, certo? De forma que o Congresso Nacional em sessão conjunta pode, né, apreciar os vetos que foram feitos na lei anual, conforme previsão lá da Constituição Federal. As consultorias do Senado e da Câmara, em nota conjunta, já sinalizam divergências, argumentando que alguns vetos não são pertinentes e podem ser contestados. Caso os parlamentares decidam pela sua derrubada, os recursos deverão ser reintegrados ao orçamento. O MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIOU A DECISÃO DE NÃO INCORPORAR NO CALENDÁRIO OBRIGATÓRIO DO SUS A VACINAÇÃO CONTRA O HERPES-ZÓSTER. SEGUNDO A PASTA, O CUSTO DA IMUNIZAÇÃO FICARIA EM TORNO DO 5 BILHÕES EM CINCO ANOS. MAS A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO PODE ANALISAR NESTE ANO UM PROJETO QUE GARANTE ESSA VACINAÇÃO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A proposta da senadora Doutora Eudócia, do PL de Alagoas, previa a imunização para pessoas com mais de 60 anos. Mas o relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, garante a vacinação pelo SUS para pessoas com mais de 50 anos ou para aquelas com mais de 18 anos que apresentarem algum comprometimento do sistema imunológico. Para Mara Gabrilli, a justificativa de alto custo apresentada pelo governo não se sustenta. A doença traz sérias complicações, custos com tratamentos, inclusive ao governo. Além disso, a disponibilidade da vacina em laboratórios privados não atende a quem mais precisa, já que em sua grande maioria são dependentes de aposentadoria ou benefícios previdenciários como principal fonte de renda.  O herpes-zóster é causado pelo mesmo vírus da catapora, que, depois de ficar inativo no organismo, pode voltar a agir, especialmente em pessoas idosas. Segundo o Ministério da Saúde, os sintomas desaparecem, mesmo sem tratamento, e em alguns casos pode haver complicações na pele, olhos, ouvidos e sistema nervoso. JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE PREVÊ INCENTIVOS AO SETOR CACAUEIRO DO BRASIL. A NORMA PROMOVE A PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E AINDA BUSCA AMPLIAR O USO DO CACAU NA ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE NA MERENDA ESCOLAR. REPÓRTER LANA DIAS. O texto altera a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para promover a elevação do padrão de qualidade e segurança do fruto por meio de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Outro objetivo da lei é facilitar a adequação das normas relacionadas à produção e comercialização de produtos do cacaueiro. Autor do texto que deu origem à lei, o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, acredita que os novos incentivos vão estimular a produção de um melhor cacau, inclusive em seu estado. Apesar de a Bahia não ter muitas fábricas de chocolate, mas o nosso cacau, quando é exportado, ele é bem elogiado pela sua qualidade. E, agora, com o incentivo à produção do cacau de qualidade, com certeza, teremos um cacau muito mais saboroso do que o que nós estamos produzindo atual. A Política de Incentivo vai oferecer crédito oficial para a produção, industrialização e comercialização, com prioridade para produtores de cacau de qualidade superior ou fino. O texto ainda estimula o consumo e a criação de mais empregos industriais para o setor, e promove o uso de boas práticas de cultivo, produção e industrialização do cacau. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.