Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFINIRÁ REGRAS PARA O USO DE DRONES NO POLICIAMENTO: (Bruno Lourenço) "O projeto de lei especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos." OFICINAS LEGISLATIVAS APROXIMAM O SENADO DE ESCOLAS E UNIVERSIDADES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR EM 2026 REGRAS PARA O USO DE DRONES NO POLICIAMENTO. ORIGINALMENTE, O TEXTO PROÍBE DRONES CONTROLADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL OU QUE TENHAM ARMAS. MAS UMA EMENDA FOI APRESENTADA PARA RETIRAR ESSAS RESTRIÇÕES, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que define as regras para o uso de veículos aéreos não-tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, os drones, pelos serviços de segurança pública e especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos. Também proíbe que eles sejam pilotados por inteligência artificial e tenham armamentos acoplados. O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, no entanto, apresentou emenda para retirar essas restrições. (sen. Flávio Bolsonaro) "Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo. As forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma." O projeto de lei também garante às vítimas do mau uso de “drones” o direito de ser socorridas ou indenizadas e deixa claro que não é violação de intimidade ou de domicílio a visualização de interior de apartamento, casa ou local de trabalho fundamentada em ordem de autoridade policial ou judicial.  EM 23 DE JANEIRO SÃO COMEMORADOS DOIS SÉCULOS DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS ENTRE O BRASIL E A SANTA SÉ. A RELAÇÃO COMEÇOU 3 ANOS APÓS A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DE PORTUGAL, DURANTE O PAPADO DE LEÃO XII. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O Brasil e a Santa Sé, sede da igreja católica, completam, em 23 de Janeiro, 200 anos de relações diplomáticas. As relações começaram pouco tempo depois da independência brasileira de Portugal, em 1822. O embaixador do Brasil junto à Santa Sé é o diplomata Everton Vieira, aprovado pelo Senado em 2023. Ele explicou à época sobre a diferença entre Vaticano e Santa Sé. Everton Vieira – "É importante ter presente que o Vaticano é um lugar físico, mas a Santa Sé é o ente governativo soberano universal da Igreja Católica e, portanto, eles são uma instituição que onde todo poder emana do Papa, pontífice supremo de uma religião global, cujo domínio é muito maior do que o território no qual ele exerce a sua soberania." O Brasil é um dos países, proporcionalmente, com o maior número de católicos no mundo. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, 56,7 por cento dos brasileiros se declaram católicos, um total aproximado de 100 milhões de pessoas.  O SENADO CONTA COM UMA FERRAMENTA PARA APROXIMAR AS COMUNIDADES ESCOLAR E UNIVERSITÁRIA DO TRABALHO DOS PARLAMENTARES. CONHECIDA COMO OFICINA LEGISLATIVA, ESSA INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR AOS ESTUDANTES CONHECIMENTOS SOBRE POLÍTICA, FUNCIONAMENTO DOS TRÊS PODERES E PROCESSO DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A Oficina Legislativa faz parte do programa E-Cidadania e também busca incentivar a apresentação de ideias legislativas pelos estudantes, para aprimorar as leis do país ou criar novas normas relacionadas a questões do seu dia-a-dia, inclusive profissionais, no caso dos matriculados no ensino superior. A iniciativa se divide em dois formatos. Um é voltado para os ensinos fundamental e médio. O outro, para o ensino superior. Em ambos, o material e o roteiro sugeridos aos professores preveem a discussão das questões em sala de aula, a formulação de ideias legislativas para resolver os pontos levantados e o cadastro de ideias aprovadas pelos estudantes no portal ECidadania.  Alisson Bruno, coordenador do programa e-cidadania, citou números de 2025 que mostram o alcance dessa ferramenta. (Alisson Bruno)) "Nós tivemos, aí, mais 700 ideias registradas por estudantes do Brasil inteiro e foram só no ano passado mais de 250 professores cadastrados." Os professores de todo o Brasil que quiserem utilizar o material da Oficina Legislativa em sala de aula podem se cadastrar no Portal Ecidadania, em senado.leg.br/ecidadania.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.