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CCJ tem última audiência sobre reforma da Previdência

02:27CCJ tem última audiência sobre reforma da Previdência

Transcrição LOC: NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, O TCU REFORÇOU A INSUSTENTABILIDADE DO ATUAL SISTEMA. LOC: JÁ O SENADOR PAULO PAIM CHAMOU A ATENÇÃO PARA O ALTO ÍNDICE DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS, QUE DESFALCARAM OS COFRES PÚBLICOS EM MAIS DE 500 BILHÕES DE REAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: TÉC: O relator da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, solicitou a presença de um representante do Tribunal de Contas da União na última audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, para aprofundar o debate com relação às contas do sistema previdenciário. O Secretário de Controle Externo de Gestão Tributária da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Dutra, ressaltou a necessidade de haver uma reforma, já que as despesas obrigatórias ocupam mais de 90 por cento do Orçamento. (Tiago) Não dá para o Brasil começar de novo. Nenhuma solução relacionada à gestão da previdência, arrecadação, combate à corrupção, judicialização nenhuma dessas frentes vai resolver o problema da sustentabilidade da Previdência, porque está diretamente relacionada a uma questão demográfica. (Rep) Entretanto, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Mauro Silva, disse que o governo tende a enxergar o problema apenas sob a ótica das despesas. (Mauro) Vocês não estão vendo a receita, a questão do RPPS, jogando no servidor público erros legislativos do passado. Se você olhar o servidor público que entrou de 94 para cá, ele paga a sua própria aposentadoria sem precisar de um centavo de ajuda do estado, como vocês gostam de dizer. (REP) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, também é possível ampliar a receita, através do combate à sonegação, que segundo o próprio TCU, soma mais de 500 bilhões de reais, dos quais 32% são considerados irrecuperáveis. (Paim) Mas que alguém não pagou, não pagou. E foram grandes, não foram pequenos, tudo banco, grandes empresas. E vai acabar sucateando e o trabalhador é chamado novamente a pagar a conta. (REP) Já o Secretário Adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, chamou a atenção para o gasto previdenciário de 2018, que chegou a 700 bilhões de reais, dez vezes mais do que com educação. (Bruno): Sob o pretexto de proteger aposentadorias altíssimas, sob o pretexto de proteger o mercado para advocacia, me perdoe minha fraqueza, e sob o pretexto de defender aquelas pessoas que ganham mais, porque o mais pobre não faz lobby, estamos esquecendo o futuro do Brasil. (Rep) No total, foram realizadas pela CCJ seis audiências públicas sobre a reforma da Previdência, com mais de 60 convidados, em um total de 25 horas de trabalho. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

A Comissão de Constituição e Justiça fez nesta quinta-feira (22) a sexta e última audiência pública do Ciclo de Debates sobre a Reforma da Previdência. O Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União, Tiago Dutra, disse que soluções como melhorar a gestão da previdência, aumentar a arrecadação ou ampliar combate à corrupção são insuficientes para garantir a sustentabilidade do sistema. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção para a necessidade de combate à sonegação de impostos, que somam R$ 500 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). A reportagem é de Marcella Cunha.

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