Projeto aprovado pelo Senado deve ampliar acesso à educação infantil na zona rural

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O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que passa a especificar como atribuição dos municípios a oferta de vagas da educação infantil em creches e pré-escolas nas zonas urbana e rural, na proporção da distribuição populacional. O texto atual da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é genérico e a realidade mostra que o acesso a essa etapa da vida estudantil é desigual, quando se comparam os percentuais de estudantes matriculados que vivem na cidade e no campo. Dados de 2024 do Inep revelam que a disparidade de cobertura de crianças de zero a três anos entre as áreas rural e urbana chegou a quase 20 pontos percentuais em 2022. Enquanto 40,3 por cento dos alunos das cidades nessa faixa etária estavam matriculados em creches, no campo, esse índice foi de 20,7 por cento. Relatora do projeto na Comissão de Educação, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou que a proposta pode representar uma mudança nesse cenário num longo prazo, como acontece normalmente em ações da política educacional. (senadora Professora Dorinha Seabra) "Assim, em paralelo à ponderação dos custos da oferta de creches na zona rural, deve-se sopesar os potenciais ganhos educacionais e sociais propiciados pela implantação da inovação. A esse respeito, não faltam estudos a demonstrar os reflexos positivos do acesso à creche e pré-escola por toda a vida acadêmica dos estudantes que frequentam tais etapas da educação básica". Pela Constituição, a oferta de vagas na educação infantil é obrigatória a partir da pré-escola, que atende crianças de 4 e 5 anos. O projeto segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.