Senado analisa propostas para aumentar transparência das emendas

Transcrição
Alvo de cobranças por maior controle social sobre o dinheiro público e de recentes determinações do Supremo Tribunal Federal, as emendas parlamentares podem passar por reformulações que visam a uma maior transparência. É o que pretendem dois projetos apresentados no ano passado no Senado Federal. Um deles, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, prevê que as informações relativas ao recebimento, à destinação e à comprovação da aplicação dos recursos das transferências especiais devem ser indicadas pelo ente federado beneficiado na plataforma Transferegov.br. Esse tipo de emenda tem execução mais ágil, o que, apesar de solucionar problemas como o excesso de burocracia, deixou lacunas quanto ao monitoramento do gasto. Pelo texto da proposta, as informações detalhadas relativas às emenda passariam a constar no sistema de dados abertos do governo, que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União. O Senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e apresentou um texto alternativo, falou sobre o objetivo do projeto. Manter absoluta rastreabilidade da execução financeira e impedir o movimento de recurso para as contas chamadas de passagem ou genéricas, nas quais a identificação da origem do dinheiro seja perdida. Para aqueles entes que não tiverem essa funcionalidade  diretamente extraída do sistema Transferegov, estabelecem-se restrições à movimentação nas contas, contas que serão movimentadas exclusivamente para transferências bancárias aos fornecedores finais e obrigação de publicação mensal dos respectivos extratos. A proposta de Vanderlan Cardoso aguarda a análise de urgência para discussão no plenário. Já a proposta do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, está na fase inicial de discussão e engloba também as demais emendas parlamentares: as de bancada, de comissão e as emendas individuais. Além dos Tribunais de Contas da União, caberia também aos tribunais de contas estaduais e municipais o papel de realizar auditorias e propor ajustes quanto à transparência na excução de emendas. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.