Enviado à Câmara projeto que proíbe cobrança de acesso a cachoeiras, rios e praias — Rádio Senado
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Enviado à Câmara projeto que proíbe cobrança de acesso a cachoeiras, rios e praias

Foi enviado à Câmara dos Deputados o projeto (PL 2/2021) que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas como cachoeiras, praias, cavernas, rios e montanhas. O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) altera o Estatuto da Cidade para obrigar que os planos de expansão urbana assegurem esse direito, evitando restrições ou cobranças indevidas em espaços de visitação que integram o patrimônio natural do país.

20/02/2026, 16h44 - atualizado em 20/02/2026, 16h57
Duração de áudio: 02:02
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Transcrição
Já está na Câmara dos Deputados o projeto do Senado que assegura o livre acesso da população a áreas naturais públicas de grande beleza cênica ou interesse turístico, como cachoeiras, praias, montanhas, rios e cavernas. A autora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que a proposta vai impedir restrições ou cobranças indevidas nos espaços que integram o patrimônio natural do país. Ela argumentou que áreas públicas não podem ser fechadas ou exploradas de forma exclusiva. O projeto estabelece que os planos de expansão urbana garantam o acesso da população a esses locais.  O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, avalia que esse é um direito do cidadão que ainda contribui para a conscientização ambiental. (senador Astronauta Marcos Pontes) "Quanto ao mérito, entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para visitação pública é um direito do cidadão, que deve ser garantido pela legislação. O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda em torno desses lugares." Ao lembrar do projeto, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, ressaltou o impacto econômico do turismo em áreas de preservação. (senador Chico Rodrigues) “O impacto econômico estimado por esse turismo é de aproximadamente 1,8 bilhão no cenário conservador e 2 bilhões no cenário otimista, nas regiões onde estão localizados essas unidades de conservação, garantindo recursos para sua manutenção e dinamizando a economia local.” Aprovado pelo Senado, o projeto que garante acesso gratuito a áreas naturais será analisado agora pela Câmara dos Deputados. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, reportagem de Henrique Nascimento.

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