Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADO PODE VOTAR PRIORIDADE EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS EXPULSAS PELO CRIME ORGANIZADO A vulnerabilidade dessas famílias é extrema e não pode ser tratada de forma burocrática. COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VAI OUVIR ESPECIALISTAS EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AO LONGO DO ANO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO PODERÁ VOTAR UM PROJETO QUE VAI PRIORIZAR EM PROGRAMAS HABITACIONAIS FAMÍLIAS EXPULSAS DE CASA POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Pessoas expulsas de suas casas ou que tenham tido seus comércios fechados por ação de organizações criminosas podem integrar um cadastro nacional para terem prioridade em políticas de habitação, como o programa "Minha Casa, Minha Vida", projetos de reforma agrária e apoio psicossocial e jurídico. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Ele argumenta que a maioria das famílias não consegue retomar a própria vida após a expulsão forçada por criminosos. (Eduardo Girão) Não podemos permitir que essas famílias continuem peregrinando entre cidades, moradias improvisadas e abrigos temporários. Precisam de políticas permanentes, sérias e eficazes. A vulnerabilidade dessas famílias é extrema e não pode ser tratada de forma burocrática. Estamos falando de brasileiros que foram arrancados de suas próprias casas pela força do crime. Pelo projeto, para integrar o cadastro, a família precisa comprovar a expulsão com um Boletim de Ocorrência, decisão judicial ou relatório de órgão de segurança pública. Segundo a Polícia Civil do Ceará, entre janeiro de 2024 e novembro de 2025, foram registrados 219 casos de “deslocamento forçado” no estado. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES RECEBEU EM BRASÍLIA O PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR ALEMANHA-BRASIL PARA TRATAR DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA. REPÓRTER CESAR MENDES. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, de PSD de Mato Grosso do Sul, recebeu, em Brasília, o deputado Rainer Rothfuss, presidente do Grupo Parlamentar Alemanha-Brasil no parlamento alemão. Os dois discutiram ações que superem as resistências para a implementação do acordo de comércio Mercosul-União Europeia. Para Nelsinho, o diálogo nos parlamentos é fundamental para buscar ajustes no acordo. (senador Nelsinho Trad) "Que a gente possa tirar as dúvidas, para que realmente o acordo possa ser ganha-ganha para os dois blocos de países." Já o parlamentar alemão disse que é fundamental melhorar a comunicação sobre o impacto no setor agrícola. (Rainer Rothfuß) "Esse é o desafio maior que eu vejo ainda na Alemanha; na França." Nelsinho Trad explicou que o acordo já está sendo analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para então ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado. PROTEÇÃO INTERNACIONAL A MULHERES E MENINAS, VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E O COMBATE AO FEMINICÍDIO PODERÃO SER TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Entre os dez pedidos de audiência pública em pauta na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, está o da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, convindando a relatora especial das Nações Unidas sobre Violência Contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, para debater proteção, acesso à justiça e outros temas estruturais relacionados à violência de gênero. Os integrantes do colegiado também querem ouvir especialistas sobre a aplicabilidade da Lei do Feminicídio, a necessidade de políticas específicas de enfrentamento à violência contra mulheres negras e indígenas; o atendimento em saúde mental no SUS às vítimas de violência; e a promoção da autonomia financeira da mulher em situação de violência doméstica. Todos esses requerimentos são da deputada Luizianne Lins, do PT do Ceará, que assumiu a presidência da Comissão em dezembro do ano passado. (dep. Luizianne Lins) T A gente tem uma equipe muito engajada, qualificada, permanente do Senado, e contribuições de pessoas que vieram, verdadeiramente, com o sentimento dessa questão tão grave. A gente fica feliz de poder estar fazendo esse trabalho." Ainda em pauta, requerimentos para discutir a implementação de programas de gênero e masculinidades nas escolas; violência política de gênero e o papel do voto feminista no fortalecimento da participação das mulheres na política. A vice-presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher é a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.