CCJ analisará, em 2026, suspensão do decreto que permite destruição de cavernas
A Comissão de Meio Ambiente validou a suspensão de um decreto de 2022 que autoriza impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância para atividades de utilidade pública (PDL 1/2022). A proposta atinge diretamente normas que permitem a destruição dessas estruturas em processos de licenciamento para mineração.
Transcrição
O decreto que permite a destruição de cavernas para atividades consideradas de utilidade pública foi editado em 2022, mas prevê a revisão de autorizações de licenciamento até mesmo em processos anteriores à sua vigência.
A norma estabelece que órgãos ambientais podem autorizar impactos irreversíveis em cavernas de máxima relevância, inclusive para a atividade de mineração.
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto de decreto legislativo que suspende essa autorização.
De acordo com o autor, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, mudanças na proteção de cavernas não podem ser feitas por decreto, mas por lei.
A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, explicou que essas estruturas são parte do patrimônio brasileiro.
(senadora Leila Barros) "A Constituição Federal determina que as cavidades naturais subterrâneas são bens da União e constituem parte do Patrimônio Cultural Brasileiro. Desse modo, a União deveria realizar todos os esforços possíveis para preservá-las."
O projeto que suspende autorização para destruição de cavernas em caso de atividade considerada de utilidade pública ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
