Senado autoriza acúmulo de cargo público de qualquer natureza por professor

Transcrição
Os professores da rede pública de ensino poderão acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horário entre as duas funções e a soma dos salários não ultrapasse o teto remuneratório do setor público. Isso é o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada em dois turnos nesta quarta-feira pelo Senado. Atualmente, os professores só podem acumular com cargo da carreira do magistério público, cargo técnico ou científico. O objetivo da proposta é afastar qualquer dificuldade de interpretação da regra atual e gerar segurança jurídica não só para os professores como também para os gestores de instituições de ensino, como explicou o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Isso é interessante porque resolve problemas jurídicos há muito tempo em grande demanda no judiciário para reconhecer funções desses servidores e a gente certamente vai terminar com isso agora dando tranquilidade para o gestor das universidades, das escolas e assim sucessivamente. Para Zequinha Marinho, a proposta ainda incentiva a permanência de professores na rede pública de ensino. Muitos, por terem que optar entre duas carreiras totalmente distintas, acabam desistindo da sala da aula por um cargo mais atrativo financeiramente. Com a possibilidade de acumulação dos cargos, essa realidade pode mudar. Já a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou que o inverso também pode acontecer. Segundo ela, a carreira do magistério poderá ser uma opção para alguém que já ocupe um outro cargo na administração pública.  Acho que fortalece o processo de valorização e também a própria atratividade da carreira docente. Hoje nós vivemos um apagão, nós temos em algumas áreas a ausência já bem significativa de profissionais com qualificação. Isso permite, por exemplo, que um profissional da área química, com uma complementação pedagógica, por exemplo, possa assumir aulas dessa natureza. Dei um exemplo da química, mas isso não é diferente para todas as áreas. A Proposta de emenda à Constituição segue para promulgação. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.