CCJ deve votar projeto sobre redução de penas do 8 de janeiro na próxima semana
O presidente da Comissão de Constituição de Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou para o próximo dia 17 a votação do projeto (PL 2.162/2023) que vai reduzir as penas dos condenados pelo atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. A proposta dos deputados impede a condenação num mesmo processo pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto. Neste caso, vai prevalecer a maior sentença. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), antecipou que o presidente Lula vai vetar o projeto caso seja aprovado pelo Senado. A proposta, que terá como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), também reduz o tempo para a progressão de regime.
Transcrição
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
A proposta impede a condenação pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos, e de golpe de Estado com punição de 4 a 12 anos, quando praticados no mesmo contexto.
Pelo projeto, o réu será condenado apenas pelo crime de maior pena.
Além disso, a progressão de regime do fechado para o semi-aberto será mais rápida, após o cumprimento de 16% da pena e não mais 25%.
Apesar de a votação estar prevista para o dia 17, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, negou pressa ao citar que não aceitou apreciar o projeto diretamente no Plenário do Senado.
Estou ampliando o tempo para discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Não achei que seria correto à toque de caixa e votar ontem no Plenário do Senado Federal. Portanto, nós vamos deixar para próxima semana. Vai ter uma semana para os senadores tomarem conhecimento e oferecerem as emendas necessárias ao projeto, que teve lá uma votação expressiva na Câmara e o Senado vai apreciar essa matéria na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que a base aliada vai tentar rejeitar o projeto durante a votação na Comissão de Constitução e Justiça.
Mas avisou que se aprovado, será vetado pelo presidente Lula.
Nós vamos fazer a disputa pela rejeição desse projeto. Se o projeto vier a ser aprovado, eu adianto, ele será vetado pelo seu presidente da República e nós iremos sustentar no plenário do Congresso Nacional a manutenção do veto. Esse projeto é um acinte, é uma ofensa à ordem jurídica nacional.Se vira moda, qualquer cidadão depois de condenado pelo crime que cometeu vai querer algum que o Congresso Nacional aprove algum tipo de atenuante.
O relator do projeto que reduz as penas para os crimes contra a democracia é o senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina.
A proposta original do deputado Marcelo Crivella, do Republicanos Rio de Janeiro, previa a anistia para todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas este artigo foi retirado na Câmara. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
