Proposta busca limitar indicação de ministros ao Supremo Tribunal Federal

Transcrição
De autoria do líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, a proposta de emenda à Constituição muda o processo de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer que deverão ser juízes de carreira.  Pela proposta, no prazo de até 60 dias após o surgimento da vaga no STF, o Conselho Nacional de Justiça deverá enviar ao Palácio do Planalto uma lista com seis nomes eleitos pelos magistrados e integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, além de advogados em atividade. Desses candidatos, o presidente da República vai selecionar três que serão sabatinados no Senado. Carlos Portinho explicou que os senadores vão aprovar uma indicação com base em critérios técnicos.  (senador Carlos Portinho) "Porque hoje o que a gente vê é muitos com rabo preso, outros por outros interesses que não querem se desgastar com futuro ministro votam sim. Aprovam qualquer nome, até o saci-pererê se botar aqui, ele vai ser aprovado. Quando a gente tem três nomes, a gente vai fazer uma escolha de currículos. O melhor currículo é o que deverá prevalecer e com isso também a gente afasta conchavos, acordos que, muitas vezes, a gente sabe acontecem quando se há apenas um nome para ser escolhido".  A PEC também limita o mandato dos ministros do Supremo a dez anos, vedada a recondução. Carlos Portinho considera que o modelo atual de escolha de um nome pelo presidente da República e permanência até a aposentadoria permite a indicação de candidatos mais por afinidade do que por competência.  (senador Carlos Portinho) "Essa questão do STF, entra o governo, sai o governo, é o mesmo problema. Agora se formou, ainda por cima, essa prática muito ruim para o país, que é indicar amigos. "Fulano é meu amigo, é meu advogado, eu vou indicá-lo." Porque o que a lei diz é que basta ter notório saber jurídico. Notório saber jurídico até o estudante de Direito que passou na prova da OAB passa a ter notório saber jurídico, como se isso não fosse questionado para ocupar a corte mais alta do nosso país".  Apesar da publicação no Diário Oficial da União, o presidente Lula ainda não enviou para o Senado a mensagem com a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga do ex-ministro Roberto Barroso no STF.  Uma vez apresentada, a proposta que altera o modelo de escolha de ministros do STF será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Hérica Christian.