CCJ endurece progressão de pena para crimes violentos contra crianças
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a restrição para a progressão de pena de condenados por crimes contra crianças ou adolescentes (PL 1299/2024). Se não houver recurso para nova votação no Plenário, a proposta, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e que já havia passado pela Comissão de Segurança Pública, segue para a Câmara dos Deputados. Relatora na CCJ, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), diz que é preciso aumentar a penalidade para quem é violento com crianças e adolescentes.
Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a restrição da progressão de pena nos casos de presos por crimes com emprego de violência ou grave ameaça contra crianças ou adolescentes. O autor, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou o projeto depois que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, conseguiram na Justiça o direito de progressão da pena.
(senador Sérgio Petecão) "Pessoas que cometem crime contra inocentes, crimes violentos contra inocentes, ele não pode ser tratado como um outro criminoso. Ele tem que ter um tratamento diferenciado. Com certeza nós vamos estar dando um exemplo, principalmente para aqueles que atentam contra a vida das nossas crianças".
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, concorda que é preciso agravar a penalidade de quem é violento com crianças ou adolescentes.
(senadora Professora Dorinha Seabra) "É um cenário desafiador, que precisa ser combatido. É de extrema importância para tutelar de maneira mais efetiva a segurança de crianças".
De acordo com o texto, só terá direito ao regime aberto ou semiaberto, o preso que cumprir pelo menos metade da sentença em regime fechado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
