Comissões analisam exame para médicos, imposto sobre bets e segurança

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Na terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente analisa a criação de um plano para promover a navegabilidade dos rios da Amazônia com ações de infraestrutura e segurança.  Já a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar o aumento de impostos sobre as apostas esportivas e as fintechs, ou bancos digitais, para compensar perdas de arrecadação com a isenção de quem recebe até R$ 5 mil mensais.  Na comissão de Segurança Pública, o destque é a proposta que divulga a localização do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher. Hoje, ela depende de autorização judicial mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, como explicou o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso. (senador Jayme Campos) "Essa vedação é prejudicial. Impede que os órgãos de segurança pública elaborem políticas de prevenção de violência e de imediato atendimento à vítima. É um absurdo o que acontece em nosso país. A localização dos monitorados, munindo as polícias de dados e informações atualizadas, é fundamental para que as autoridades possam agir a tempo e evitar crimes." Na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais pode votar a criação de um exame nacional obrigatório para o exercício da medicina. Mas a prova, que seria uma exigência para a concessão do registro definitivo, não é consenso, como explicou a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. (senadora Zenaide Maia) "Querer dizer que é o Conselho Federal de Medicina quem vai dizer que você é médico ou não? Se o MEC estava falhando, esse projeto veio a tempo. Nós temos que acabar, neste país, com esta história. Se algo não está funcionando, não podemos simplesmente cortar caminho e transferir para outra instituição". A comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta que restringe a progressão de regime para quem cometer crimes de violência contra crianças, endurecendo o cumprimento da pena. Por fim, a Comissão de Direitos Humanos poderá votar o projeto que autoriza o governo a financiar o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior, facilitando a repatriação. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.