Base do governo critica trechos do projeto antifacção

Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça vai discutir em audiência pública nesta terça-feira o projeto de lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil, também conhecido por PL Antifacção. Um dos pontos polêmicos da proposta prevê que o valor referente à venda de direitos, patrimônio e bens confiscados das organizações criminosas ou de empresas coligadas a elas obtidos ilicitamente terão destino certo: o Fundo Nacional de Segurança Pública, se a autoridade investigadora for a Polícia Federal, ou o Fundo de Segurança Pública do estado que estiver à frente da apuração. No caso de ação conjunta, o dinheiro será dividido em partes iguais. Segundo integrantes da base do governo no Senado, essa fórmula vai reduzir o volume de recursos que abastecem os fundos que ajudam a financiar a Polícia Federal. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que o texto precisa ser alterado, para evitar o enfraquecimento da instituição. Que esses homens e mulheres que se prepararam, né, pra defendendo a sua gente, têm um papel de destaque, inclusive com orçamento decente, né? Quer dizer, como é que você vai enfrentar milícias que usufruem pelo desvio de conduta em milhões ou bilhões de reais? Então, a estrutura da Polícia Federal, pra mim, tem que ser o coração desse projeto, fortalecendo todo o nosso papel de investigação e prisão dos bandidos. Líder do PL, o senador Carlos Portinho, representante do Rio de Janeiro, acredita que é possível aperfeiçoar o projeto e manter o rigor no combate ao crime organizado. Vamos aprofundar o texto, aperfeiçoar aquilo que for necessário e com urgência também espero poder trazer a plenário para que a gente tenha uma legislação ainda mais rigorosa para combater o crime organizado que se aperfeiçoa cada dia e domina não só território mas setores da nossa economia também. O projeto ainda prevê pena de doze a vinte anos de reclusão e multa para quem for condenado por dar abrigo ou guarida a quem praticou os chamados crimes de domínio social estruturado. Além disso, os segurados de quem estiver preso cautelarmente ou no cumprimento de condenação definitiva pelos crimes previstos no projeto não terão direito de receber o auxílio-reclusão. Depois de analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que institui o marco legal do combate ao crime organizado seguirá para votação do plenário. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.