Mudanças no seguro rural terão votação suplementar na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que muda a lei que instituiu o seguro agrícola (Lei 8171/1991). Agora serão inclusas nessa modalidade de seguro a agricultura, a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo (PL 2951/2024).

Transcrição
O projeto da senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, muda a lei que criou o seguro agrícola, em vigor desde 1991. O novo texto passa a abranger não apenas a agricultura, mas também a pecuária, a aquicultura, a pesca e outras atividades produtivas realizadas no campo.
Os prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros fatores que afetam as atividades no campo serão cobertos pelo seguro, além daqueles causados a bens ou animais empregados na atividade rural.
Relator, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, disse que no Brasil o financiamento rural é caro porque apenas 21% dos produtores têm seguro; enquanto nos Estados Unidos, 85% são segurados.
Segundo Jayme Campos, o seguro rural é fundamental para que os produtores do país possam enfrentar os prejuízos, cada vez mais frequentes, provocados pelas mudanças climáticas no campo.
(senador Jayme Campos). "Já teve gente que já replantou, pela terceira vez, soja aqui no Mato Grosso lá, que eu vi. Porque plantou apostando na chuva, a chuva veio, botou a cara, veio aquele sol de 45 graus, foi embora... Foi lá e deu outra replantada; também não aconteceu. Já estão na terceira. Alguns desistiram de plantar soja, já foram direto para o algodão. Por quê? ter uma colheita boa, para que ele possa pagar as contas."
Jayme Campos destacou que o agronegócio representa mais de 30% do PIB nacional e que ao modernizar os marcos legais do seguro rural, o projeto terá impactos positivos na produtividade do setor e na segurança alimentar, além de melhorar a qualidade dos gastos públicos.
A matéria ainda aguarda votação em turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

