Repasse do Fundo Constitucional do DF para a saúde e a segurança é tema de audiência pública

Transcrição
A Comissão de Assuntos Sociais debateu, em uma audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição que propõe corrigir anualmente os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, conhecido como FCDF, com base na variação da Receita Corrente Líquida da União. O Fundo tem como objetivo prover recursos para a organização e manutenção  da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF, além de oferecer assistência financeira para a execução de serviços públicos como saúde e educação. Neste ano, o valor do FCDF foi de R$ 25,17 bilhões.  No campo da saúde, o vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Carlos Fernando da Silva, destacou a importância de debater o assunto para que os governantes entendam a necessidade do fundo para áreas fundamentais. (Carlos Fernando da Silva): "Para que haja um entendimento definitivo da importância da PEC, e que quebre mitos dessa situação de porque que Brasília tem esse "privilégio". Não tem esse privilégio, ela tem essa necessidade. E que os nossos governantes façam uma melhor gestão desse dinheiro,, para que possa fazer os concursos, aumentar o número de servidores nas necessidades da polícia, do bombeiro, da área da saúde Um dos autores do requerimento da audiência, o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, explicou que o custeamento da União com as despesas das capitais brasileiras existe desde 1500, mas que o Fundo Constitucional surgiu, oficialmente, em 2002. O parlamentar destacou que a ideia da PEC em discussão é transferir os recursos já previstos na Constituição para o DF.  (Izalci Lucas): "Todas as despesas do Rio de Janeiro como capital sempre foram bancadas pela União, Nós aqui temos este valor como fundo constitucional, que não é suficiente hoje para pagar o que se pagava em 2002. Em 2002, praticamente, 100% da saúde, educação e segurança era bancada pelo fundo constitucional, praticamente. Hoje não. A PEC, para ser aprovada, tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por dois turnos de votação no Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.