Senadores podem debater projeto que transfere terras da União para os estados
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, a exemplo das áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que a alteração dominial vai permitir a regularização e a realização efetiva da função social da propriedade.
Transcrição
O projeto de lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça devolve aos estados as áreas hoje sob a tutela da União que não se encaixam nas discriminadas constitucionalmente como federais, a exemplo de praias, ilhas, terrenos da Marinha, reservas ambientais e e aquelas ocupadas por indígenas.
O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que a alteração dominial vai permitir a regularização e a realização efetiva da função social da propriedade.
(senador Mecias de Jesus) "Portanto, sobre terras abandonadas que hoje integram o domínio patrimonial da União... Nesse cenário, e a toda obviedade, a transferência de tais imóveis aos estados e ao Distrito Federal vai permitir a utilização e destinação adequadas, o controle, a vigilância e a exploração efetiva, suprindo a omissão federal que hoje se verifica."
O projeto enfrenta resistências do Governo Federal.
O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, apresentou voto em separado pela rejeição da proposta.
O texto que deve ser votado na CCJ recebeu ainda emenda do senador Alessandro Viera, do MDB de Sergipe, para explicitar que as doações de terras da União a Roraima e Amapá, ocorridas em 2001, estarão amparadas pela nova lei. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
