Ações voltadas à igualdade racial podem ganhar um fundo de financiamento específico
A Comissão de Direitos Humanos discutiu a criação de um fundo permanente para a igualdade racial (PEC 33/2016). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), destina parte da arrecadação de impostos para ações voltadas à população negra e pobre. Especialistas alertaram para a necessidade de garantir base orçamentária sólida e mecanismos de fiscalização.
Transcrição
A criação de um fundo destinado a combater desigualdades raciais foi tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A ideia é assegurar uma fonte estável de financiamento para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, segurança e inclusão social voltadas para a população negra e pobre.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que os indicadores sociais revelam a persistência de desigualdades profundas no país.
(senador Paulo Paim) "O povo negro representa mais de 55% da população brasileira, mais de 120 milhões de pessoas. No entanto, os indicadores sociais mostram que essa maioria ainda vive em condições de profunda desigualdade. De acordo com o IBGE, 70% das pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil são negros e negras e pessoas pardas."
A proposta de emenda à Constituição destina ao fundo de combate ao racismo estrutural percentuais do Imposto de Renda e do IPI.
Representantes do governo e de entidades da sociedade civil consideram a iniciativa necessária para enfrentar desigualdades históricas que não se resolvem apenas com ações isoladas.
Uma das preocupações apresentadas no debate foi a garantia de que o fundo tenha base orçamentária efetiva.
A consultora de Orçamento do Senado, Helena Assaf Bastos, lembrou que qualquer política sem previsão financeira corre o risco de não sair do papel.
(Helena Assaf Bastos) "Toda lei que a gente sanciona, promulga, escreve, ela é muito bonita, muito linda, mas assim, gente, de verdade, se não estiver na peça orçamentária, não passa de uma poesia ou de uma carta de intenções. Ela não vai ser executada, ela não vai acontecer, ela vai ficar na conta de propósito e não vai ter impacto real."
A audiência também destacou a necessidade de participação social, transparência e controle para garantir recursos para a redução das desigualdades raciais.
A proposta seguirá em discussão no Senado. Com supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
